Cadastro positivo: o que é e para quê serve?

O cadastro positivo funciona como um currículo financeiro em que o governo e as instituições financeiras conheçam o seu histórico de dívidas

O cadastro positivo é um banco de dados que contém um histórico do seu comportamento de crédito. Esse cadastro reúne informações sobre como cada consumidor quita suas contas e leva em consideração informações sobre inadimplência, prazos de pagamentos e outros compromissos financeiros.

Isso significa que o ele funciona como um tipo de currículo para que o governo e as instituições financeiras conheçam o seu histórico financeiro de dívidas.

Para entender melhor como funciona, quais são as vantagens e como o Cadastro Positivo pode ajudar no seu Score de Crédito o InfoMoney desenvolveu este Guia.

O que é cadastro positivo?

É um banco de dados que contém informações sobre o histórico de crédito de um consumidor e fornece esses dados para instituições financeiras.

Ele funciona como um currículo financeiro e pode ajudar os consumidores a começar um relacionamento com um novo banco ou conseguir taxas mais atraentes.

Quando surgiu o cadastro positivo?

O cadastro positivo foi criado em 2011. Até então, apenas o comportamento negativo dos consumidores ficava registrado em um grande banco de dados. Isto é, alguém só ia parar nos serviços de “cadastro” quando estava com o “nome sujo”.

A Lei 12.414  previa que cada consumidor deveria registrar seu próprio CPF na lista de bons pagadores. Mas em abril de 2019, isso mudou.

Com a aprovação de um destaque na lei, todo consumidor que tiver CPF ou empresa com CNPJ passou a fazer parte automaticamente da lista de bom pagador. A partir de então, quem não quer constar na lista precisa pedir a exclusão de suas informações – o que pode ser feito de forma gratuita.

Para quê serve o cadastro positivo?

O principal intuito do Cadastro Positivo  é tornar o acesso ao crédito mais fácil e com juros menores para consumidores e empresas que honram seus compromissos financeiros. Isso porque esse banco de dados permite que informações que atualmente não são consideradas em uma avaliação de crédito passem a ser consultadas. Dessa forma, cada instituição financeira tem a possibilidade de realizar avaliações de risco mais individualizada.

Além disso, a ideia é oferecer mais assertividade por parte do empresário nos processos de análise e concessão de financiamentos, empréstimos e compras a prazo. E a promessa é fazer com que a proteção de dados sensíveis e o próprio sigilo bancário permaneçam preservados, como todas as demais exigências previstas no Código de Defesa do Consumidor, segundo a assessoria do SPC Brasil.

Quais são as vantagens?

Um dos motivos das taxas de juros serem altas e de não haver flexibilização dos prazos para pagamentos é a ausência de algumas informações sobre os hábitos de pagamento dos consumidores.

A presença de inadimplentes na sociedade faz com que os juros sejam elevados para todos, independente do comportamento financeiro de cada um. Dessa forma, os bons pagadores acabam penalizados pelo comportamento dos inadimplentes.

Com o Cadastro Positivo, no entanto, cada consumidor será analisado pelo seu próprio histórico de pagamentos, e não apenas pelas restrições pontuais existentes em seu nome, o que é um modelo mais justo e abrangente.

Outra vantagem é um estímulo à competição na oferta de crédito entre instituições financeiras, como fintechs, cooperativas, pequenas financeiras e também entre empresas do varejo.

O que o cadastro positivo tem a ver com Score de Crédito?

Além de fornecer informações sobre o perfil de pagador dos consumidores o cadastro positivo pode ajudar a aumentar o Score de Crédito que, por sua vez, aumenta as chances do consumidor de conseguir um empréstimo, um cartão de crédito ou linhas de crédito e financiamento.

Mas a mudança do Score com o cadastro positivo não é imediata e varia em cada caso. No score 2.0, da Serasa, as informações do Cadastro Positivo representam 62% da pontuação, mas a mudança dependerá da quantidade de informações recebidas, da relevância em relação às já existentes nas bases de dados, de indicarem ou não maior probabilidade de inadimplência, entre outros fatores.

Quais informações podem constar no cadastro?

O cadastro inclui apenas dados financeiros e de pagamentos referentes a operações de contratação de crédito, como empréstimos, financiamentos, empréstimos pessoais e crediários, além de contas de serviços como telecomunicações.

Como fica o sigilo dos dados?

A medida do Cadastro Positivo é considerada polêmica por críticos que temem a quebra do sigilo bancário e eliminação da responsabilidade solidária. Mas segundo o Boa Vista SCPC, o cadastro positivo não afeta o sigilo bancário, nem invade a privacidade dos dados do cadastrado.

Na hipótese de vazamento de informações sobre o cadastrado, os envolvidos poderão ser punidos com reclusão de um a quatro anos e multa, conforme prevê a Lei Complementar 105 (Lei do Sigilo Bancário). Além disso, o cadastro respeita todas as salvaguardas para o consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor.

De toda forma, apesar dos consumidores e empresas aparecerem automaticamente na lista de bons pagadores, seus respectivos scores poderão ser observados apenas por empresas que estejam avaliando a concessão de crédito ou transações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro. E estarão disponíveis apenas informações de histórico de pagamento de transações que envolvam risco financeiro, ou seja, operações de crédito e consumo, como datas de vencimento e de pagamento das faturas/parcelas e os valores dos mesmos.