Lira sobe o tom contra governo, cobra “acordos firmados” e diz que Orçamento “é de todos”

Em um duro recado ao governo federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (5) que o Poder Legislativo não é só um “carimbador” e que o Orçamento da União não é apenas do Executivo. Ele também cobrou, diversas vezes, respeito a “acordos firmados” e criticou o que chamou de “burocracia técnica”, que “não foi eleita para escolher as prioridades da nação”.

Lira também disse, em seu discurso na abertura do ano legislativo, que a desoneração da folha de pagamento e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) − que chamou de “conquistas” do Congresso Nacional − não podem ser alteradas ou desfeitas sem uma ampla discussão prévia com a Câmara e o Senado.

“Não fomos eleitos para carimbar”, afirmou o presidente da Câmara. “O Orçamento da União pertence a todos e todas e não apenas ao Executivo porque, se assim fosse, a Constituição não determinaria a necessária participação do Poder Legislativo em sua confecção e final aprovação”.

O político disse que o Orçamento “é de todos e para todos”. “Não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar de seu preparo, não duvido, não foi eleita para escolher as prioridades da nação”, afirmou o político. Ele disse, ainda, que essa burocracia técnica “não gasta a sola de sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós, parlamentares”.

“Acordos firmados”
O duro discurso de Lira tem como pano de fundo a sua insatisfação com o governo, principalmente com a articulação política e com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha (PT). O deputado não compareceu aos principais encontros políticos do começo deste ano, como o ato dos 3 Poderes para marcar 1 ano do 8 de Janeiro e a abertura do ano judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada.

Há uma forte reação parlamentar à medida provisória da reoneração (MPV 1202/2023). O presidente da Câmara destacou em seu discurso que “conquistas” como a desoneração da folha, prorrogada até 2027 por decisão do Congresso Nacional (que ainda derrubou veto de Lula contra a iniciativa) e o Perse, programa criado na pandemia para beneficiar o setor de eventos, “não podem retroceder sem ampla discussão com este Parlamento”.

Já se esperava que a MP da reoneração e o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares contribuiriam para uma relação menos amistosa entre o parlamento e o governo neste ano. Foi uma das conclusões da 52ª edição do Barômetro do Poder, levantamento mensal do InfoMoney com analistas políticos sobre os principais temas em discussão na política nacional.

Mas o que se viu foi uma escalada das tensões. Lira disse que seguirá firme “na prática da boa política” e que “a boa política, como sabemos, apoia-se em um pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o cumprimento à palavra empenhada”. “Por nos mantermos fieis à boa política e ao cumprimento de todos os ajustes que firmamos, exigimos, como natural contrapartida, o respeito às decisões e o fiel cumprimento aos acordos firmados com o Parlamento”.

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Votações em 2024
O político afirmou ainda, em seu discurso. que a Câmara “é o mais democrático dos Poderes da República” e que “não deixou de dar a sua contribuição para o Brasil no ano passado”. Ele citou “matérias essenciais para o desenvolvimento econômico e social da nação”, como a PEC da Transição, o arcabouço fiscal, as mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a Reforma Tributária, entre outros temas.

Ele disse também que não haverá “inércia” do Parlamento, apesar as eleições municipais e da relação entre Legislativo e Executivo. “Errará – insisto, errará – grosseiramente qualquer um que aposte em uma suposta inércia desta Câmara dos Deputados neste ano de 2024”, afirmou Lira. “Para esses, que não acompanharam nosso ritmo de entregas e realizações, deixo, humildemente, um importante recado: não subestimem esta Mesa Diretora. Não subestimem os membros desta Legislatura”.