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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a agenda inicial prioritária na Casa neste ano envolve a regulamentação da reforma tributária, a discussão da reforma administrativa e o avanço da pauta verde, encampada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Sobre a reforma administrativa, Lira reforçou que a proposta só irá adiante se houver um consenso mínimo entre os líderes.
“Todos sabem que defendo a necessidade de uma reforma administrativa que atualize o serviço público brasileiro para a terceira década deste milênio. Trata-se de uma proposta que mantenha as conquistas, mas que acima de tudo busca racionalidade, eficiência e melhor prestação de serviços à população”, afirmou o político. “Vontade foi e será sempre submetida à discussão democrática e só vai adiante quando for basicamente consensuada. Nossa agenda é discutida à luz do dia, com transparência através do colégio de líderes”.
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O presidente da Câmara disse ainda que a regulamentação da inteligência artificial também será uma prioridade de sua gestão neste ano, destacando o receio de que essas ferramentas possam ser usadas de forma maliciosa durante as eleições municipais de outubro. “Sabemos que, sem a necessária regulamentação da IA, esses instrumentos podem, entre outros males, distorcer a vontade popular, sobretudo em ano eleitoral. Essas distorções comprometem a representatividade dos eleitos, afetando um dos fundamentos da nossa democracia”.
“Polarização odiosa”
Lira defendeu que Executivo, Legislativo e Judiciário tenham uma “parceria colaborativa” e criticou o que chamou de “polarização odiosa”. “Estarei sempre atento e vigilante em relação ao papel institucional de cada Poder da República. Neste ano legislativo, nosso caminho é seguir avançando, sem acirrar polarizações, com respeito e numa construção interna positiva”, afirmou o presidente da Câmara.
Apesar da declaração, o discurso do presidente da Câmara teve um tom duro contra o governo federal. Ele afirmou que o Poder Legislativo não é só um “carimbador” e que o Orçamento da União não é apenas do Executivo. Também cobrou respeito a “acordos firmados” e criticou o que chamou de “burocracia técnica”, que “não foi eleita para escolher as prioridades da nação”.
