Lula sanciona Orçamento com R$ 4,9 bi para fundo eleitoral e corta R$ 5,6 bi de emendas

Emendas são consideradas "herdeiras" do chamado Orçamento Secreto, extinto pelo STF em 2022

Estadão Conteúdo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024 (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Publicidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA), com vetos que incluem um corte de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares, mas preservou o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para as campanhas eleitorais deste ano.

O governo ainda não divulgou a sanção nem os vetos, que serão publicados no Diário Oficial da União de terça-feira (23). Mas o corte em emendas parlamentares foi confirmado pelo relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), e pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

O líder governista disse também que o fundo eleitoral, aprovado pelo Congresso em dezembro, a princípio foi mantido (o valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939 milhões). “Falando pela área econômica do governo, até poderíamos optar ou preferir um fundo menor, mas foi uma decisão do Congresso”.

Oferta Exclusiva para Novos Clientes

Jaqueta XP NFL

Garanta em 3 passos a sua jaqueta e vista a emoção do futebol americano

O corte nas emendas de comissão foi necessário devido à diferença no IPCA (índice de inflação oficial), entre o estimado e o realizado — a inflação de 2023 fechou em 4,62%, mas as despesas foram calculadas sobre uma projeção de alta de 4,85%. “Logicamente, pela redução do IPCA, o governo perdeu a arrecadação e, por isso, ele teve que fazer alguns cortes”, afirmou Randolfe.

Mas os governo se comprometeu a negociar a reconstrução do valor total de emendas, segundo o relator do Orçamento de 2024. Ele participou de reunião com Lula, Randolfe e os ministros Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Esther Dweck (Gestão) no Palácio do Planalto.

Emendas parlamentares

Continua depois da publicidade

Randolfe confirmou, após o encontro, que o veto de R$ 5,6 bilhões se refere às emendas de comissão. Elas são consideradas as “herdeiras” do chamado Orçamento Secreto, extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, porque também seguem a lógica de distribuição segundo os interesses das cúpulas da Câmara e do Senado.

O líder do governo disse que o veto ocorreu “unicamente” devido à diferença entre a inflação estimada e a realizada, mas que o fato deve ser “celebrado”. “Tem uma circunstância no Orçamento que temos, governo e Congresso, que celebrar: que é o fato de termos tido uma inflação menor. Tendo inflação menor, temos uma previsão de receita menor. Isso impôs alguns vetos. Tivemos que destinar um veto de R$ 5,6 bilhões, estabelecendo R$ 11 bilhões para os recursos de comissão”.

Mesmo com o corte, o valor é bastante superior ao de 2023 (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares presentes no Orçamento são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), que não sofreram cortes.

Ao todo, o relator do Orçamento acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor fique em torno de R$ 47,4 bilhões. Mas o veto de Lula ainda será analisado pelo Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.

Outros gastos

O líder do governo também disse que o veto na LOA não foi necessariamente para alocar recursos no novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e que a peça orçamentária será sancionada com R$ 54,5 bilhões para o programa. Disse que o corte visa “acomodar recursos no orçamento”, não necessariamente no PAC. “Vamos agora debater e conversar com o Congresso para encontrar as melhores soluções”.

A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano, e a de 2024 prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. A maior parte dos gastos federais continua sendo o refinanciamento da dívida pública, que custará cerca de R$ 1,7 trilhão só neste ano.

O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passará dos atuais R$ 1.320 para ao menos R$ 1.412. A peça também prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família e cerca de R$ 180 bilhões para o Ministério da Educação (MEC). O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões, o da Defesa, com R$ 126 bilhões, e o do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com R$ 3,72 bilhões.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

Newsletter

Infomorning

Receba no seu e-mail logo pela manhã as notícias que vão mexer com os mercados, com os seus investimentos e o seu bolso durante o dia

E-mail inválido!

Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.