Mesmo com os inúmeros alertas de contadores, especialistas em tributos e da própria Receita Federal, é grande a quantidade de contribuintes que caem na malha fina todos os anos. E os motivos são os mais variados – desde simples erros de preenchimento até omissão de rendimentos ou fraudes, por exemplo.
Não receber a restituição do Imposto de Renda, pagar multa e ter restrições no CPF são alguns dos transtornos que a malha fina pode trazer aos brasileiros. Para auxiliar os contribuintes que precisam prestar contas ao Leão, o InfoMoney elaborou este guia com dicas para evitar problemas com o Fisco. Confira a seguir:
O que significa cair na malha fina?
Quando alguém cai na malha fina, isso significa que a Receita Federal encontrou alguma inconsistência na sua declaração do Imposto de Renda.
Ao detectar discrepâncias, o Fisco pode reter a declaração para realizar uma análise mais detalhada do seu conteúdo. Isso pode resultar em atraso na restituição do IR (ou não recebimento, em alguns casos), ou até mesmo em multas.
Como funciona a malha fina e o que acontece com quem cai nela?
A Receita Federal cruza todas as informações de pagamentos e recebimentos que estão relacionadas com cada contribuinte.
Por exemplo, se você informou determinados rendimentos e despesas em um ano-calendário, o Fisco checa na outra ponta qual a origem dos seus recebimentos (salários, honorários, aplicações financeiras, aposentadoria, renda de aluguel, etc) e para quem você pagou os valores informados (médicos, instituições de ensino, beneficiários de pensões, etc). Se existir alguma discrepância entre essas informações, as partes serão chamadas a prestar esclarecimentos.
Enquanto a declaração estiver retida na malha, não haverá restituição do IR, caso a pessoa tenha direito, como explica Arthur Stringheta, advogado tributarista e coordenador do Destrava Brasil.
“Se as solicitações da malha fina não forem atendidas, o CPF do contribuinte poderá ser declarado irregular. Isso ocasiona diversas restrições, como impossibilidade de contratar empréstimos, de ter o passaporte emitido ou de participar de concursos públicos, por exemplo”, alerta o advogado.
Qual o valor da multa da malha fina e como funciona o pagamento?
Nem sempre a malha fina implica em multa para o contribuinte.
“Dependendo do caso, o Fisco pode exigir somente alguma correção na declaração do IR ou apresentação de documentos”, observa Stringheta.
Comprovada a aplicabilidade da multa, os valores dependerão do tipo de infração e do tempo de atraso na regularização. A multa por atraso na entrega da declaração é de 1% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20% do tributo a pagar e corrigida pela Selic. O valor mínimo da multa por atraso é de R$ 165,74, e ela é cobrada independentemente do pagamento do imposto.
Se a malha detectar alguma inconsistência na declaração, a penalidade aplicada é de 75% sobre o imposto devido. A partir da notificação da Receita, o contribuinte tem até 30 dias para pagar o valor devido ou solicitar o parcelamento.
Quando o pagamento é feito em até 30 dias do recebimento da notificação, a multa cai para 50%. Mas se o contribuinte pagar depois desse prazo ou se solicitar o parcelamento do débito, será aplicado o percentual original de 75% sobre o imposto devido, com correção da Selic.
E ainda há situações em que a multa pode ser mais alta. Se o Fisco interpretar a inconsistência como fraude, o percentual sobe para 150% sobre o imposto devido. Caso o contribuinte continue sem responder à notificação da Receita, a multa pode chegar a 225%.
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Como saber se estou na malha fina?
Para saber sobre o status da declaração, é preciso acessar o e-Cac da Receita Federal. Esse sistema pede login no gov.br, e a conta deve ser prata ou ouro para o acesso.
Dentro do sistema, verifique a opção “Pendências de Malha”.
Como resolver quando alguém cai na malha fina?
Como vimos, pode ser que uma simples retificação do Imposto de Renda solucione a pendência. A declaração corrigida voltará para a fila e o Fisco analisará novamente e decidirá se as inconsistências encontradas foram resolvidas.
Porém, se o contribuinte receber uma notificação da Receita Federal, não será mais possível fazer a retificação. Nessa situação, precisará apresentar os documentos solicitados para análise da pendência.
Quanto tempo demora para sair da malha fina?
Para sair da malha fina, primeiro é preciso corrigir a declaração e/ou pagar o tributo devido. Quando isso acontece, as restrições contra o CPF costumam ser removidas em poucos dias, segundo Arthur Stringheta.
Como não cair na malha fina?
O InfoMoney selecionou 10 dicas de especialistas para orientar quem está com medo de cair na malha fina. Acompanhe.
1 – Organizar e guardar todos os documentos necessários
Historicamente, todas as fontes pagadoras (empresas, instituições financeiras, INSS, imobiliárias, entre outras) são obrigadas a disponibilizar o informe de rendimentos aos contribuintes até o final de fevereiro.
É com esse documento que se começa a preencher a declaração do IR. Se a pessoa trabalha para mais de uma empresa, tem conta e aplicações em mais de um banco, recebe aposentadoria, pensão ou aluguéis, por exemplo, terá que juntar os informes de todas essas entidades, para evitar divergências ou omissão de alguma fonte.
Além disso, tenha em mãos também notas fiscais de despesas dedutíveis, comprovantes de compra e venda de patrimônio e tudo mais que ateste as suas movimentações financeiras do ano.
2 – Dar preferência à declaração pré-preenchida
João Simei, sócio do Fonseca Brasil Advogados, recomenda que, sempre que possível, o contribuinte não utilize as informações que ele mesmo lança e opte pela declaração pré-preenchida.
“As informações da pré-preenchida já estão alinhadas com o banco de dados da Receita Federal. Ao baixá-la, conseguimos evitar o hiato de comunicação entre os nossos dados e os do Fisco”, alerta.
No entanto, é preciso sempre checar as informações da pré-preenchida, pois o fato de a Receita imputá-las automaticamente não significa que sempre estejam corretas. Como alerta o próprio órgão, o contribuinte é o responsável pela veracidade dos dados informados na declaração do Imposto de Renda. Justamente por isso é que os campos do formulário são alteráveis.
3 – Atenção aos informes de rendimentos
Os valores que o contribuinte preencher na declaração devem coincidir com os informes de rendimentos fornecidos pelos bancos, empregadores e demais fontes pagadoras.
A Receita Federal utiliza inteligência artificial para tornar o cruzamento de dados mais rigoroso. Logo, discrepâncias entre esses valores podem levar à retenção da declaração na malha fina.
4 – Atenção às despesas médicas e outras deduções
Uma das maiores causas de malha fina são incorreções na declaração das despesas médicas. Por isso, o contribuinte sempre deve guardar os seus comprovantes, e eles precisam ser válidos.
É importante ressaltar que nem toda despesa relacionada à saúde é dedutível – como vacinação na rede privada, nutricionista ou massagista, por exemplo.
5 – Declare todos os rendimentos e despesas de dependentes
Quem tem dependentes no IR, precisa ter atenção redobrada. Para evitar divergências de informações que podem levar à malha fina, é necessário informar todos os rendimentos e despesas dos dependentes na declaração, inclusive as relativas a planos de saúde.
6 – Evite a duplicidade de informações sobre dependentes
Ao declarar dependentes, o contribuinte precisa ter certeza de que eles não estão sendo declarados simultaneamente. A duplicidade de informações também pode levar à malha fina.
7 – Informar corretamente rendimentos de fontes pagadoras diferentes
Quem possui múltiplas fontes de renda, precisa declarar cada uma delas de forma precisa. Isso inclui checar as alíquotas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), pois, dependendo do caso, pode ser que haja tributo a pagar além do que já foi retido, como explica João Simei.
“O profissional pensa que já pagou todo o tributo, pois teve IR retido na fonte de todas as empresas. Porém, às vezes a retenção não foi suficiente, pois o somatório dos valores recebidos pode tê-lo jogado para uma alíquota maior”, observa o especialista.
Isso acontece porque cada fonte olha só para o valor que ela própria paga ao profissional. A obrigação de reunir todos os valores recebidos e checar se ainda há imposto a recolher é do contribuinte.
8 – Revisar informações antes de enviar a declaração
Informações incorretas ou simples erros de digitação podem ocasionar inconsistências na sua declaração. Por isso, é essencial fazer uma revisão detalhada de todo o formulário antes do envio.
9 – Retifique a declaração assim que identificar um erro
Vale fazer uma checagem também depois do envio da declaração. Caso você identifique algum erro, não espere pela notificação da Receita: envie imediatamente uma retificação, pois isso pode evitar penalidades e fiscalizações mais severas.
10 – Acompanhe o processamento da sua declaração
Após o envio, acompanhe o processamento da sua declaração no portal e-Cac da Receita Federal. Assim, você pode resolver possíveis pendências de forma ágil e não cair na malha fina.
