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No país dos tributos…

O país do futebol e carnaval está cada dia mais conhecido no cenário internacional por sua elevada carga tributária, complexa legislação e exagerada burocracia, que já há tanto tempo atrapalham os negócios e incomodam os empresários brasileiros. Este blog terá a missão de informar, discutir e criticar nosso sistema tributário de maneira simples e direta.

Importante: os comentários e opiniões contidos neste texto são responsabilidade do autor e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney ou de seus controladores

O Brasil não é mais famoso apenas por seu futebol e carnaval. A elevada carga tributária, sua complexa legislação e exagerada burocracia também fazem que o Brasil se destaque, negativamente, no cenário internacional.

Segundo o Banco Mundial [1], nossas empresas gastam em média 2,6 mil horas por ano para pagar impostos e cumprir obrigações acessórias relacionadas a tributos, deixando o Brasil na pior colocação entre os 189 países analisados. Este número de horas não é só quase 15 vezes maior do que a média dos países da OCDE, mas o dobro do penúltimo colocado, a Bolívia.

Não é segredo que o governo precisa, e muito, de dinheiro. Arrecadamos mais de 36% de nosso Produto Interno Bruto (PIB) em tributos, muito mais do que nossos vizinhos em estágio similar de desenvolvimento – os números para Argentina, Chile e México são de 26%, 22% e 23%, respectivamente [2]. Às vésperas de ano eleitoral, com as contas públicas em questionável situação, quaisquer novos recursos serão bem-vindos.

A recém editada Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013, foi o último grande pacote tributário do Governo Federal. Promoveu importantes e aguardadas mudanças na legislação, que poderão resultar em novo aumento de arrecadação.

A MP é, sobretudo, produto de nossa ainda frágil tradição democrática. Chamada por muitos, inclusive do governo, de novo “marco tributário”, a despeito de sua importância foi editada na calada da noite. Discutida com um limitadíssimo número de empresas, pegou muitos de surpresa. Democracias mais maduras ofereceriam uma alteração desta relevância à consulta pública, ouvindo os mais diversos setores da sociedade de maneira aberta e transparente. Normas editadas desta forma geram insegurança, o que é péssimo para o ambiente de negócios e para novos investimentos. O desempenho econômico do país, ainda que menor do que poderia ser, é surpreendente. Difícil entender como empresários insistem em empreender no país em que até o passado é incerto, como teria dito o ex-ministro da fazenda Pedro Malan.

Nas palavras de Jean-Baptiste Colbert, ministro das finanças do rei francês Luis XIV, “a arte da tributação consiste em depenar o ganso, obtendo o maior número possível de penas, com o mínimo de chiadeira”. Com dezenas de impostos e contribuições, nosso governo tem sido um hábil depenador. Pode-se argumentar que o problema é que nós, os gansos, chiamos pouco…

Inauguramos este blog com a missão de informar, discutir e criticar nosso sistema tributário de maneira simples e direta, desmistificando para nossos leitores as complicadas questões tributárias do Brasil.

 

1. http://www.doingbusiness.org/data/exploretopics/paying-taxes

2. https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/fields/2221.html

Ana Carolina Monguilod

Ana Carolina Monguilod, sócia do i2a Advogados, Mestre em Direito Tributário Internacional (LL.M) pela Universidade de Leiden, na Holanda, coordenadora do Grupo de Estudos de Políticas Tributárias (GEP), diretora da ABDF (braço da International Fiscal Association no Brasil), co-Chair do WIN (Women of IFA Network) Brasil e professora de direito tributário do Insper.