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Medida Provisória

Lula publica MP que amplia efetividade do sigilo do Pix e proíbe cobrança de taxa

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Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda (Foto: Diogo Zacarias/MF)
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Haddad diz que Lula assinará MP para reforçar gratuidade e sigilo do Pix

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Congresso Nacional (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)
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Governo publica MP que reajusta salários e cria avaliação de desempenho de servidores

4 meses atrás
Sala de cinema (Foto: Hmenon Oliveira/Reprodução/Agência Senado)
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Medida Provisória prorroga benefícios do Recine e da Lei do Audiovisual até 2029

4 meses atrás
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Enchentes atingiram duramente o Rio Grande do Sul (Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini)
Medida Provisória

MP libera crédito de R$ 6,5 bi para recuperar áreas afetadas por eventos climáticos

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Medida Provisória

Lula autoriza R$ 6,5 bilhões para o RS em fundo contra eventos climáticos extremos

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Margareth Menezes, ministra da Cultura (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)
Medida Provisória

Cultura: MP adia R$ 1,3 bilhão de repasses da Lei Aldir Blanc previstos para 2024

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Rio Grande do Sul ainda contabiliza prejuízos causados pelas fortes chuvas (Foto: Mauricio Tonetto/Secom)
Medida Provisória

Medida Provisória libera R$ 118,2 mi para gestão de desastres no Rio Grande do Sul

5 meses atrás