Buraco no orçamento: sim, você vai pagar o pato

Toda a sociedade brasileira pagará a conta. Que seja paga, então, de maneira menos dolorida. O Ministro Edinho Silva diz que não devem ser feitos cortes; somente aumento de arrecadação. Discordamos. Cortes também devem ser feitos. E que a arrecadação seja racional. O governo deve analisar seus próprios estoques e ver o que pode ser privatizado.
Por  Ana Carolina Monguilod
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A FIESP lançou uma bem-humorada campanha contra o aumento de impostos.  Com o jargão “#Não vou pagar o pato”, seu manifesto denuncia o círculo vicioso do recorrente aumento de tributos para cobrir o buraco criado pelo próprio governo.

Apesar de a campanha ser extremamente louvável, é otimista (ou talvez ingênuo) pensarmos que não vamos acabar pagando este pato.  Quando as contas do governo não fecham, o buraco é sempre coberto pela sociedade como um todo, de uma maneira ou de outra.

O ideal seria fazê-lo por meio de corte de gastos, revisão do modelo de Estado e reformas. Contudo, necessário admitir que, embora essenciais, tais reformas e seus efeitos tendem a levar tempo, especialmente considerando nosso confuso cenário político.  Provavelmente não salvariam o déficit de 2015 e 2016, estimado por alguns em aproximadamente R$ 200 bilhões (se não for mais, com as “pedaladas”).

Se este valor estiver correto, ainda que o governo consiga a proeza de aprovar o retorno da nefasta CPMF, isto não resolverá o problema.  A arrecadação projetada para 2016 seria de R$ 32 bilhões.  Se considerarmos todo o pacote de ajuste fiscal, resultaria em receitas adicionais de apenas R$ 64,9 bilhões.  Ou seja, mesmo se as medidas propostas forem aprovadas, a conta parece não fechar.

Uma saída, demonizada por aqueles que se colocam mais à esquerda do espectro político, é a geração de receitas extraordinárias adicionais por meio de privatizações.  Inegável que seriam incertas e não sustentáveis no longo prazo, mas atingiriam a economia e a sociedade de maneira menos agressiva.

A revista inglesa “The Economist” publicou, em janeiro de 2014, artigos recomendando, de maneira bastante equilibrada e técnica, que governos explorem seus ativos não financeiros (prédios, terras, recursos naturais etc.), privatizando-os, quando possível, para melhorar sua situação fiscal.  Estima-se que os países membro da OCDE acumulem 35 trilhões de dólares em ativos desta natureza.  O suficiente para quitar grande parte de suas dívidas públicas.

O Congresso tem considerado a ideia de buscar cumprir a meta de superávit de 2016 com receitas extraordinárias, incluindo a venda de terrenos públicos.  Se bem executado, tal plano deveria ser alargado.

Indo além, proponho um desafio adicional aos nossos governantes.  Por que não vender algumas das nossas “vacas sagradas”?  Não sou economista, mas me parece óbvio que transferir à iniciativa privada atividades econômicas que não necessariamente devem ser conduzidas pelo Estado apenas faz com que se ganhe eficiência e transparência, com geração de riqueza, renda e empregos para toda a sociedade (e, quem sabe, até de tributos para a administração).

Aparentemente, algumas destas “vacas sagradas” já foram mesmo “informalmente” privatizadas por alguns poucos. E sem licitação, nem leilão ou pagamento de qualquer preço ao governo. Será que não é melhor privatizar de maneira oficial e justa, com livre concorrência e correta remuneração pela exploração da coisa pública?

A verdade é que, excluindo concessões de certos ativos de infraestrutura, quase nada foi privatizado durante os treze anos do atual governo.  Ao fazer nada em tempos de crise, é como se estivéssemos no ponto ótimo entre o publico e o privado.  Será que realmente estamos? Será que são tantos os setores estratégicos que demandam atuação direta do Estado?  Se tais setores são tão estratégicos, por que permitir que empresas privadas atuem em concorrência com estatais?  Vale a pena assim despender os escassos recursos públicos em prejuízo daquilo que é mais essencial (segurança, saúde, educação etc.)?  Ou será melhor privatizar e focar no que interessa?

Se vamos pagar o pato, que seja de modo menos do dolorido e, quem sabe, aproveitando a oportunidade para transferir para a iniciativa privada aquilo que não faz sentido manter sob o manto do Estado.

Ana Carolina Monguilod Ana Carolina Monguilod, sócia do i2a Advogados, Mestre em Direito Tributário Internacional (LL.M) pela Universidade de Leiden, na Holanda, coordenadora do Grupo de Estudos de Políticas Tributárias (GEP), diretora da ABDF (braço da International Fiscal Association no Brasil), co-Chair do WIN (Women of IFA Network) Brasil e professora de direito tributário do Insper.

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