O Estado que queremos e o Estado que podemos ter

O círculo vicioso de aumento de gastos seguido de aumento de tributos deve ser interrompido.  A carga tributária já é insuportável.  Sufocará o País. O Estado tem que gastar melhor.
Por  Ana Carolina Monguilod
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Uma das primeiras e mais valiosas lições que aprendemos na vida é que querer nem sempre é poder.

A Constituição Federal de 1988 sonhou com um Estado generoso, destinado a assegurar o exercício de “direitos sociais”, dentre os quais o direito a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

Ninguém, em sã consciência, poderia ser contra nada disto.  Importante, contudo, fazer algumas reflexões.  Quais direitos sociais são razoáveis? Será razoável se aposentar aos 50 anos? Será razoável se aposentar sem nunca ter contribuído para a previdência? O nosso Produto Interno Bruto (PIB) nos permite sonhar com Estado Social deste tamanho?

Em recente evento promovido pelo CEU-IICS Escola de Direito em homenagem aos 80 anos do Dr. Ives Gandra da Silva Martins, que tive a honra de ajudar a coordenar, os economistas Bernard Appy, Mansueto Almeida, Raul Velloso e Samuel Pessoa discutiram finanças públicas, analisaram como chegamos à atual situação esgotamento fiscal e quais seriam as nossas perspectivas. O cenário desenhado é preocupante.

Nos últimos anos, o superávit primário foi sustentado por receitas não recorrentes (isto é, excepcionais), como programas de parcelamento de dívidas tributárias (REFIS), os quais antecipam receitas futuras de governos que ainda virão.  Com o esgotamento das fontes dessas receitas não recorrentes (o que é natural, pois são excepcionais) e a queda da arrecadação em função da crise, o rombo aparece.

A despesa primária do governo central (União), a qual desconsidera despesas com juros incorridas para sustentar a dívida pública, saltou de 11% do PIB em 1991 para 20% em 2014.  Somente o governo Dilma aumentou tais despesas em 1,2% do PIB, comparáveis com 0,5% no segundo governo FHC e, respectivamente, 1,1% e 0,2% no primeiro e segundo governos Lula.  Enquanto o PIB cresceu em 42% de 2002 a 2014, o gasto primário do governo central cresceu, em termos reais (descontando-se inflação com base no IPCA), cerca de 113%.  Ou seja, o gasto aumentou em velocidade quase três vezes maior do que o PIB.

O futuro parece ser ainda mais dramático.  Em 2012, a União comprometia quase 74% dos seus gastos primários com aquilo que o Prof. Raul Velloso chama de “grande folha”, sobretudo consistente em gastos com INSS, pensionistas e pessoal da ativa do governo.  Em 1987, antes da “Constituição Cidadã”, o comprometimento era de 39%.  A “grande folha” representava, em 2012, um gasto equivalente a 14,5% do PIB.  Projetados tais dispêndios no tempo considerando o atual ritmo de crescimento e o envelhecimento da população, em 2040 a “grande folha” consumirá 29,2% do PIB.  Apenas com isto, será gasto quase um terço do PIB. Dá arrepios pensar no volume de tributos necessário para sustentar tal gastança.

A carga tributária brasileira já é insuportável.  Equivalente a 24% do PIB em 1991, chegou a 36% em 2013.  É similar àquela de países desenvolvidos como os Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Irlanda e Alemanha, entre outros, sem que se tenha, infelizmente, o mesmo retorno à sociedade.

É o momento de repensar o pacto social, reconhecer a necessidade de o Brasil crescer e enriquecer antes de aplicar seu dinheiro em programas sociais ambicionados pelos ricos Estados Sociais europeus, mas que hoje não passam de delírio para um país desestruturado como o nosso.

Abro então um parêntese importante: o que se prega aqui não é o corte de todos os programas sociais.  Alguns refletem o desejo consciente de praticamente todos os brasileiros de que sejam reduzidas as desigualdades sociais. O Bolsa Família, por exemplo, parece ser entendido por economistas como razoável, particularmente por contribuir para a distribuição de renda de maneira eficiente e não indexada ao salário mínimo e à inflação.  Prega-se aqui, em verdade, que se estanque o desenfreado gasto com programas populistas, que buscam implementar a política do pão e do circo sem promover o desenvolvimento da sociedade no longo prazo, bem como com incentivos e subsídios apenas interessados em comprar simpatias setoriais.  Tais políticas não devem ser adotadas por um país sério e certamente não cabem no nosso PIB.

Inegável que vivemos uma grave crise e que remédios amargos serão necessários.  Mas que esses remédios amargos não consistam somente em aumento de carga tributária.  A tributação excessiva, como qualquer remédio aplicado em dose exagerada, se transforma em veneno e mata o doente.  A cura para nossa doença está no estancamento de sua causa, por meio da revisão de nossos gastos, em criteriosa avaliação do que é realmente necessário e razoável, ainda que tal exercício venha a requerer alterações em nossa Constituição.  É preciso acabar com o círculo vicioso do aumento de gastos e posterior ampliação de tributos para cobrir o buraco.  Não se trata um viciado em drogas dando-lhe mais cocaína.  Corta-se o entorpecente, ainda que o paciente tenha que passar por certa crise de abstinência.

Esperamos apenas que, como supostamente teria dito o saudoso maestro Tom Jobim, a saída para o Brasil não seja o aeroporto.

Ana Carolina Monguilod Ana Carolina Monguilod, sócia do i2a Advogados, Mestre em Direito Tributário Internacional (LL.M) pela Universidade de Leiden, na Holanda, coordenadora do Grupo de Estudos de Políticas Tributárias (GEP), diretora da ABDF (braço da International Fiscal Association no Brasil), co-Chair do WIN (Women of IFA Network) Brasil e professora de direito tributário do Insper.

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