Read My Lips: No New Taxes

Nossa carga tributária é absurdamente alta. Sua redução depende da revisão do Estado. A reforma tributária é essencial, mas outras reformas (como a da previdência) são tão ou mais importantes.
Por  Ana Carolina Monguilod
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Importante: os comentários e opiniões contidos neste texto são responsabilidade do autor e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney ou de seus controladores

Esta frase, dita por George H. W. Bush[1] (George Bush sênior[2]) em 1988, na campanha[3] que o levou à presidência dos Estados Unidos, pode ter lhe custado o segundo mandato em 1992, quando perdeu a eleição para o democrata Bill Clinton. Durante o seu governo, George Bush foi obrigado a aumentar tributos em função do déficit criado por seu antecessor e companheiro de partido Republicano, Ronald Reagan[4]. A quebra da promessa de campanha foi fortemente explorada por Bill Clinton, cuja vitória fez com que George Bush se tornasse o quinto presidente americano a, desde 1900, perder uma reeleição[5].

O Brasil vive o seu próprio drama tributário.

Na greve geral do mês passado, a população brasileira usou as vozes dos caminhoneiros para gritar: chega de tributos! Não vamos analisar aqui se a greve foi ou não correta, se houve ou não abuso, se o governo errou ou acertou e nem se agiram corretamente aqueles que a apoiaram. Podemos deixar isto para uma próxima oportunidade. O fato é que a população está farta de pagar tributos. Paga-se muito e pouco se recebe de volta. Fica-se ainda com a impressão de que abusos e corrupção esvaziam os cofres públicos. A ineficiência dos serviços públicos e a corrupção comprovadamente – com base em estudos da OCDE[6] – reduzem a vontade da sociedade de pagar tributos[7]. Como se diz lá fora, reduz a “tax morale” da população.

Aliás, este tema precisa ser trabalhado no Brasil. Os índices de “tax morale” aqui são baixos se comparados com o mundo desenvolvido. A população americana, embora conhecida por historicamente questionar sua carga tributária (desde a sua fundação até o movimento do “tea party”, ou mais recentemente na reforma tributária do governo Trump), geralmente aceita sua obrigação de pagar impostos e tem orgulho de sua condição de “contribuinte”. Se sentem cidadãos e se enxergam senhores de direitos por serem “taxpayers”. O mesmo não podemos dizer do brasileiro, sujeito menos orgulhoso de ser contribuinte. “Cá prá nós”, não é tão difícil entender o motivo…

Agora, o brasileiro também precisa apreender que “não há almoço de graça”. Alguém sempre terá que pagar a conta.

Ouvi da boca de integrantes da Receita Federal que, no Brasil, todo empresário “quer um benefício para chamar de seu”. Temos que, em alguns casos, concordar. Como dizia Roberto Campos: “O problema do empresário brasileiro é que, quando o Estado não está interferindo, ele vai lá e pede que o Estado interfira.”.

Em debate promovido pelo Estadão[8], o presidente do Insper, Marcos Lisboa, explicou este fenômeno de maneira brilhante. Todos se sentem mais importantes do que os outros e acreditam merecer tratamento especial do Estado. Conclui que é nossa a culpa de o Brasil não ter um melhor ambiente de negócios. A cultura dos favores, das benesses, das exceções apenas atrasa o País. Deixa o sistema tributário mais complexo. Precisamos tratar os iguais igualmente, particularmente no campo tributário, interrompendo um complicado histórico de regimes excepcionais para alguns. Ao simplificar o sistema, será reduzida a necessidade desses alguns pedirem privilégios.

No mesmo evento, o ex-ministro da fazenda de Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan, alertou que o brasileiro quer menos imposto, mas ainda assim quer Estado grande, prestando muitos serviços. Segundo ele, “a população brasileira precisa decidir se prefere pagar menos impostos ou se quer um Estado que resolva todos os seus problemas.”.

Ninguém discorda de que precisamos de uma reforma tributária. Mas também temos que começar a repensar o Estado. A reforma tributária não terá, por si só, a capacidade de reduzir a carga. O problema está no gasto. Estado grande com gastos ineficientes, igual a tributo grande. Estado pequeno e eficiente, igual a tributo menor.

Não adianta pedirmos a redução da carga tributária e não apoiarmos, por exemplo, a reforma da previdência. Precisamos dela desesperadamente. Estudos da OCDE de 2017[9] apontam que, de 2013 a 2015, tivemos um gasto público de cerca de 9,1% do nosso PIB com previdência, um volume maior do que a média dos membros da OCDE (8,9%) e equivalente a países desenvolvidos com populações muito mais velhas (como Irlanda, Israel, Holanda e Reino Unido). Se nada for feito, a previdência consumirá aproximadamente 16,8% do nosso PIB em 2050, demandando mais aumento de carga tributária.

Os nossos candidatos à presidência não poderão prometer aquilo que foi prometido por George Bush em 1988. Se prometerem, também descumprirão, a não ser que o Estado passe por uma profunda revisão. A população brasileira deve se conscientizar de que esta revisão e todas as reformas, especialmente a previdenciária, devem ser feitas para o seu próprio bem. Feito isto, poderemos dizer: “Por favor, leiam os meus lábios: chega de mais tributação!”.

[1] 41º presidente dos EUA.
[2] George Bush é o pai de George W. Bush, o 43º presidente dos Estados Unidos da América (EUA).
[3] A frase foi dita em 18 de agosto de 1988 na Convenção Nacional dos Republicanos, quando George Bush aceitou sua nominação como candidato a presidente pelo partido Republicano.
[4] Do qual foi, aliás, vice-presidente por dois mandatos.
[5] Além de George Bush, apenas William Taft, Herbert Hoover, Gerald Ford e Jimmy Carter perderam reeleições.
[6] Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
[7] https://www.oecd.org/dev/americas/WP315%20AE.pdf
[8] Fórum Estadão A Reconstrução do Brasil, um País mais amigável aos negócios, ocorrido em São Paulo em 29 de maio de 2018.
[9] https://oecd-ilibrary-org-ez91-periodicos-capes-gov-br.sbproxy.fgv.br/finance-and-investment/oecd-pensions-at-a-glance_19991363

Ana Carolina Monguilod Ana Carolina Monguilod, sócia do i2a Advogados, Mestre em Direito Tributário Internacional (LL.M) pela Universidade de Leiden, na Holanda, coordenadora do Grupo de Estudos de Políticas Tributárias (GEP), diretora da ABDF (braço da International Fiscal Association no Brasil), co-Chair do WIN (Women of IFA Network) Brasil e professora de direito tributário do Insper.

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