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Previdência não passa nem depois da eleição

Votação de uma PEC polêmica em fim de mandato não tem precedentes e reforma da previdência deve ficar para 2019

Comissão da Previdência
( (Marcelo Camargo/Agência Brasil))

SÃO PAULO - Como a conjuntura política não permite um cenário otimista para aprovação da previdência no início do ano, já se ventila a possibilidade de a votação ser realizada em novembro. A principal incerteza para que isso ocorra é o resultado da eleição. Havendo um presidente menos comprometido com a reforma, é improvável que as forças políticas sequer tentem se aglutinar para viabilizar uma votação. Porém, se eleito um presidente mais alinhado com o ideário reformista é possível que ele use os cargos e orçamento do novo mandato para tentar fazer a votação.

Ainda assim, é difícil de acreditar que deputados e senadores, muitos deles se despedindo do Congresso após a eleição, irão aprovar matéria tão impopular nos estertores do mandato. Para ver se isso também ocorreu em legislaturas anteriores, fizemos um estudo observando o histórico de votações na Câmara.

Comparando a produção legislativa dos meses de novembro e dezembro de anos com eleição presidencial em relação à produção de anos sem eleição, a expectativa não é das melhores. Com dados da Câmara de 2002 a 2017, verificamos que existe uma queda de 36% nas votações nominais nesses meses em anos com eleição presidencial. Se isoladas apenas votações nas quais o líder do governo orientou o voto, o que geralmente ocorre em situações não consensuais, a queda foi de 53%.

Mergulhando no conteúdo das matérias aprovadas na Câmara nos meses de novembro e dezembro dos anos com eleições presidenciais (2002, 2006, 2010 e 2014), identificamos 6 Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e 19 leis com impacto econômico e fiscal.

Das 6 PECs: três criaram tributos ou aumentaram a base de tributação de impostos municipais e estaduais; duas direcionaram mais recursos para a área social; e uma facilitou a aposentadoria integral de servidores. Além de nenhuma delas ter como resultado melhorar as contas do governo federal, se destaca também que todas foram aprovadas com apoio de 94% ou mais dos presentes, o que demonstra que eram temas consensuais.

Das 19 leis: 8 beneficiaram estados e municípios; 2 criaram agências de fomento regional; e houve ainda uma minirreforma tributária, reajuste para aposentados, criação do SIMPLES, regulamentação de resseguros, proibição de plantio de transgênicos em áreas de conservação, margem de preferência em compras públicas, criação do Fundo Social do Pré-Sal, alteração da meta fiscal de 2014 e desoneração para aerogeradores.

Os dados históricos que compilamos mostram que nenhuma PEC foi aprovada sem consenso entre eleições nacionais e o início do próximo mandato e que não houve lei ou PEC aprovada nesse período que beneficiasse os cofres da União. 

A reforma da previdência é uma PEC polêmica e que trará impacto positivo ao caixa do governo no longo prazo, por isso parece difícil acreditar que a votação ocorra em novembro ou dezembro desse ano. Será a primeira e maior preocupação para qualquer presidente que assumir em 2019.

Importante: As opiniões contidas neste texto são do autor do blog e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney.

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Paulo Gama

trabalhou 8 anos na editoria de política da Folha de S.Paulo. sendo 4 anos na coluna Painel. Venceu o Prêmio Folha de Reportagem em 2016 com série que mostrou atuação de ministro de Michel Temer em defesa de interesses privados no governo. paulo.gama@xpi.com.br

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Erich Decat

atua há quase 10 anos na cobertura política diária em Brasília, passando por veículos como Blog do Noblat/OGlobo, Correio Brasiliense, Folha de S.Paulo. De 2013 até 2017 trabalhou na editoria de política do Jornal Estado de S.Paulo. erich.decat@xpi.com.br

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Richard Back

Richard Back é analista político da XP Investimentos. Atua na área política desde 2004, com nove anos em Brasília. Nos últimos cinco anos passou pela assessoria de importantes lideranças partidárias na Câmara dos Deputados. richard.back@gmail.com

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Victor Scalet

Victor Scalet faz análise de política com enfoque quantitativo na XP investimentos. Foi economista na BNP Paribas Asset Management por 6 anos. É mestre em economia pelo INSPER e atualmente cursa doutorado.

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