Decreto e medida provisória podem solucionar Auxílio Brasil

Por não ser permanente, esse auxílio estaria desobrigado de ter uma fonte de receita nova, como seria o caso do Auxílio Brasil

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Presidente da República, Jair Bolsonaro durante reunião com o Ministro da Economia, Paulo Guedes. (Foto: Isac Nóbrega/PR)

Com a proximidade do fim do auxílio emergencial e o curto prazo para que o Congresso resolva a questão dos precatórios e dê um desfecho para a reforma do Imposto de Renda — pré-requisitos para a criação do programa social turbinado —, ganhou força na equipe econômica a adoção do plano B, que consiste em corrigir o Bolsa Família pela inflação e complementar o valor com um auxílio temporário para alcançar os R$ 300 pretendido pelo Palácio do Planalto.

Os preparativos técnicos para essa saída já estão em andamento. Seria preciso, para viabilizar o pacote, um decreto e uma Medida Provisória para corrigir o Bolsa Família até alcançar algo em torno de R$ 220 e criar um auxílio temporário de cerca de R$ 80 reais. Por não ser permanente, esse auxílio estaria desobrigado de ter uma fonte de receita nova, como seria o caso do Auxílio Brasil, que foi desenhado pelo governo como programa permanente. A correção do Bolsa Família atual apenas pela inflação também dispensa compensação.

Ainda que a ala política do governo defenda um programa social novo para ganhar a marca de Bolsonaro e impulsionar sua campanha à reeleição, o plano B proposto na Economia tem sido visto como uma saída mais realista e com menos riscos fiscais. A avaliação é a de que a reforma do IR está travada no Senado e não é possível prever se ela será de fato aprovada esse ano. Além disso, o término do auxílio emergencial, ao final deste mês, renovará a pressão para que o benefício seja prorrogado, já que o Auxílio Brasil ainda não foi viabilizado.

Assim, a mera correção do Bolsa Família, somada a um auxílio temporário, que pode durar por dois exercícios financeiros — até o fim de 2022, portanto — , é vista como uma saída rápida e indolor que pode acontecer até o final de outubro para aliviar essas pressões.

Lembrando que o fim do auxílio coincide com a esperada presença de Paulo Guedes na Câmara e no Senado — com convites aprovados na semana passada tendo as atividades de sua empresa offshore como mote, mas que devem se desdobrar para cobranças mais amplas sobre a política econômica do governo — o que tendem a ampliar a pressão sobre o time econômico.

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