Impactos fiscais e inflacionários da desoneração de combustíveis

Com o adiamento ontem, pela terceira vez, o Senado discute hoje um pacote de projetos para redução dos preços de combustíveis.

O principal deles, o PLP 11/2020, introduz um regime monofásico para combustíveis e altera a forma de cobrança do ICMS. Embora não tenha incluído em seu parecer, o relator admitiu que pode aceitar emenda para desoneração de PIS/COFINS do diesel. Entretanto, a elevação recente dos preços de petróleo colocou em pauta uma isenção mais ampla compreendendo gasolina e demais combustíveis.

A inclusão de outros combustíveis tende a elevar significativamente o impacto do projeto. Nossas estimativas indicam que o impacto passaria de R$ 19 bilhões (com a desoneração apenas do diesel) para R$ 50 bilhões, considerando-se uma isenção de PIS/COFINS e CIDE. Em especial, o impacto de isentar a gasolina chega a R$ 26 bilhões, um custo bastante elevado que tende a beneficiar um público mais restrito.

O projeto também pretende dispensar a observância dos requisitos legais para medidas que instituam renúncia de receitas, em particular o art. 14, II, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina necessidade de compensação pela criação ou elevação alíquotas de outros tributos. Como resultado, o déficit do Governo Central deve aumentar na mesma proporção da redução da receita. O déficit maior impacta a dívida e aumenta a despesa com juros, de forma que o custo fiscal ao final é superior ao que apontamos.

Em termos de redução de inflação, a inclusão de outros combustíveis tende a ter um efeito maior, supondo que o repasse será integral. Com um peso maior no IPCA, a isenção na gasolina produziria um impacto direto de 0,75 no IPCA deste ano, enquanto as demais desonerações tem efeito direto menor no indicador.

Contudo, a proposta inicialmente discutida previa uma desoneração por um prazo de dois anos. Assim, ao final do período, haverá uma elevação da inflação na mesma magnitude da redução neste ano.