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Solução para PEC dos Precatórios passa por promulgação de pontos em comum e “PEC paralela”

Acordo costurado vai no sentido de se aprovar a mudança do indexador do teto de gastos e a criação de um subteto para o pagamento de precatórios

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Arthur Lira e Rodrigo Pacheco (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Uma reunião entre os comandos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nesta quinta-feira (18), avançou para buscar a rápida promulgação de pontos da PEC dos Precatórios que permitam ao governo dar início ao pagamento dos valores que irão complementar o Auxílio Brasil no início de dezembro.

O acordo costurado vai no sentido de se aprovar a mudança do indexador do teto de gastos e a criação de um subteto para o pagamento de precatórios — parte considerada fundamental pelo governo — e deixar tramitar em paralelo sugestões de mudanças feitas pelos senadores.

Para que uma PEC seja promulgada, é preciso que tanto Câmara quanto Senado aprovem os mesmos dispositivos. É possível, no entanto, a promulgação da parte que coincidir entre as duas casas e o prosseguimento da tramitação como “PEC paralela” dos pontos divergentes.

Para os negociadores da proposta — Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Arthur Lira (PP-AL) e Fernando Bezerra (MDB-PE) se alinharam nesse sentido —, o compromisso em aceitar algumas mudanças sugeridas pelos senadores pode assegurar a margem de votos favoráveis, que hoje flutua entre 48 e 53 votos dos 49 necessários para aprovar uma PEC, segundo cálculos de governistas.

A transformação do programa social de temporário para permanente, a criação de uma comissão para avaliar a gestão pública dos precatórios e a vinculação do espaço aberto no teto de gastos ao pagamento do benefício são alguns dos pontos que podem tramitar como “PEC paralela” e ajudar a amarrar os votos de bancadas como MDB e PSD, que hoje estão divididas a respeito do texto.

Essa estratégia tem como objetivo abreviar o tempo até a promulgação de pontos cruciais da PEC para que tenha início o pagamento do valor adicional do Auxílio Brasil de R$ 400,00. Caso o acordo avance, será possível, já na semana do dia 30 de novembro — quando está prevista a votação da PEC no plenário do Senado — promulgar a medida e dar prosseguimento ao pagamento do benefício.

Os demais mecanismos seriam enviados para análise da Câmara dos Deputados, onde Lira demonstrou boa vontade em votar ajustes que possam aprimorar o texto.

A ideia de uma “PEC paralela” para discutir separadamente os pontos divergentes, possibilitando uma breve aprovação do miolo da PEC dos Precatórios, conta com o aval do Ministério da Economia, que resistiu a outras sugestões de mudanças vindas do Senado Federal, como a retirada total dos precatórios do teto.

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