Deputados dos EUA divulgam decisões sigilosas de Moraes para remover 150 perfis no X

O material divulgado pela Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aponta que grande parte das decisões de Moraes não estavam acompanhadas de fundamentação que as justificassem

Equipe InfoMoney

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Publicidade

Deputados que integram a Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgaram, na quarta-feira (17), uma série de decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando, entre outras coisas, a remoção de 150 perfis no X (antigo Twitter).

As decisões do ministro do STF foram obtidas pelos parlamentares americanos – todos pertencentes ao Partido Republicano, de oposição ao governo do presidente Joe Biden (EUA) e aliada ao ex-presidente Donald Trump – após uma intimação feita ao X.

Dono da plataforma, o bilionário Elon Musk, que vem atacando Moraes nas últimas semanas e acusando o magistrado brasileiro de censurar perfis e ser um “ditador”, havia prometido tornar públicos esses documentos. Segundo o empresário, as medidas “violam as leis brasileiras”.

Continua depois da publicidade

O material divulgado pela comissão da Câmara dos EUA aponta que grande parte das decisões de Moraes não estavam acompanhadas de fundamentação que as justificassem. O magistrado apenas determina a remoção dos perfis.

Em alguns casos, o relatório indica que Moraes forneceu explicações jurídicas mais genéricas para a derrubada das contas – é o que acontece, por exemplo, com o pedido para o bloqueio do perfil da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil.

“As condutas noticiadas da entidade ocorreram no contexto dos atos antidemocráticos, nos quais grupos — financiado por empresários— estavam insatisfeitos com o legítimo resultado do pleito”, afirma Moraes.

Continua depois da publicidade

A comissão parlamentar da Câmara dos EUA também menciona o embate entre Elon Musk e Alexandre de Moraes. “Os documentos e registros intimados revelam que, desde ao menos 2022, a Suprema Corte no Brasil, na qual Moraes serve como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral, liderado por Moraes, ordenaram a X Corp. a suspender ou remover quase 150 contas na popular plataforma de rede social”, diz o relatório.

Os deputados americanos dizem, ainda, que o Brasil conta, atualmente, com cerca de 300 contas sob risco de “censura” no X e em outras plataformas digitais.

A Comissão de Justiça da Câmara dos EUA é presidida pelo deputado republicano Jim Jordan, entusiasta de Donald Trump. O relatório produzido pelo colegiado é intitulado “O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”.

Continua depois da publicidade

Em seu parecer, a comissão afirma que “alguns governos estrangeiros estão erodindo valores democráticos básicos e sufocando o debate em seus países”.

Em novas mensagens publicadas em seu perfil oficial no X, Elon Musk afirmou que “as ações de censura contra representantes eleitos exigidas por @alexandre [Alexandre de Moraes] violam a legislação brasileira”. “A lei quebrou a lei”, escreveu o bilionário.

“Éramos felizes e não sabíamos”

Alvo de Musk, Moraes esteve no Congresso Nacional, na quarta-feira (17), e defendeu a regulamentação das redes sociais no Brasil. As declarações do magistrado foram dadas durante a entrega do anteprojeto do novo Código Civil ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Continua depois da publicidade

“Nós vamos ter a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram. A questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar das questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil, isso é importantíssimo”, afirmou Moraes. “Na virada do século, não existiam redes sociais. Nós éramos felizes e não sabíamos”, brincou o ministro do Supremo.

Elon Musk x Alexandre de Moraes

A polêmica envolvendo Elon Musk e Alexandre de Moraes começou no dia 6 de abril, quando Musk publicou na plataforma mensagens com uma série de críticas ao magistrado e até ameaçou fechar o escritório do X no Brasil.

“Em breve, o X publicará tudo o que é exigido por Alexandre de Moraes e como essas solicitações violam a legislação brasileira. Esse juiz traiu descarada e repetidamente a Constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment. Vergonha, Alexandre, vergonha”, escreveu Musk em sua conta oficial.

Continua depois da publicidade

Antes deste ataque, o bilionário já havia escrito que suspenderia as restrições impostas pela Justiça brasileira a diversos perfis na rede. Ele também acusou Moraes de censurar a plataforma e afirmou que o STF praticava “censura agressiva” no país, o que parecia “violar a lei e a vontade do povo do Brasil”.

Horas depois das mensagens de Musk, Moraes incluiu o dono do X no inquérito das milícias digitais, que tramita no STF e investiga a atuação de grupos supostamente antidemocráticos nas redes.

Em sua decisão, divulgada no dia 7, Moraes afirma ser “inaceitável que qualquer dos representantes das redes sociais, em especial o ex-Twitter, atual ‘X’, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação e ampliação de práticas ilícitas nas redes sociais”.

Na sessão de 10 de abril do STF, Moraes comentou o episódio e fez uma diferenciação entre “liberdade de expressão” e “liberdade de agressão”. “Tenho absoluta convicção de que o Supremo Tribunal Federal, a população brasileira e as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, afirmou. “Sabem que liberdade de expressão não é liberdade para a proliferação do ódio, do racismo, da misoginia, da homofobia. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania. Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento da coragem e da seriedade do Poder Judiciário brasileiro.”

Na semana passada, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, tentou colocar um ponto final na polêmica e disse que o caso era “assunto encerrado”.  “Agora, qualquer coisa que tenha de ser feita deve ser feita no processo, se houver o descumprimento. Às vezes, as pessoas fazem bravatas, mas não implementam as suas declarações”, afirmou Barroso.

Leia também: