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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, tentou colocar um ponto final na polêmica envolvendo seu colega de Corte, o ministro Alexandre de Moraes, e o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter).
Desde o último fim de semana, o empresário tem disparado críticas, por meio da rede social, direcionadas tanto a Moraes quanto à mais alta instância do Judiciário brasileiro. Em seus mais recentes ataques, Musk denunciou um suposto “abuso” das autoridades judiciais do país, voltou a chamar Moraes de “ditador” e disse que o magistrado contribuiu para a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2022.
“Eu considero esse assunto encerrado do ponto de vista do debate público. Agora, qualquer coisa que tenha de ser feita deve ser feita no processo, se houver o descumprimento. Às vezes, as pessoas fazem bravatas, mas não implementam as suas declarações”, disse Barroso, nesta quinta-feira (11), após participar de um evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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“O Brasil tem uma Constituição, tem uma legislação e tem juízes. Portanto, é preciso cumprir o que diz a legislação e o que determinam os juízes. Se houver o descumprimento, a lei prevê as consequências”, prosseguiu o presidente do Supremo.
Barroso mencionou o enfrentamento da extrema direita, não só no Brasil como em outros países, e lembrou que foi necessário “tomar medidas” para preservar o bom funcionamento da democracia.
“Nós enfrentamos, no Brasil e em outras partes do mundo, uma extrema direita que disseminou ódio e ataque às instituições, e foi preciso tomar algumas medidas para neutralizar esses ataques e proteger a democracia. Foi isso o que aconteceu no Brasil. O resto é espuma de quem quer engajamento”, concluiu Barroso.
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“Qualquer empresa está sujeita à Constituição”
Na segunda-feira (8), o presidente do STF já havia se manifestado, por meio de nota, sobre o embate entre Elon Musk e Alexandre de Moraes. Na ocasião, o magistrado não citou o nome de Musk nem mencionou o X, mas afirmou que todas as empresas que atuam no Brasil estão sujeitas às leis nacionais.
“O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”, disse o presidente do STF.
Ainda segundo Barroso, “decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado”. “Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, escreveu.
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Moraes também rebateu Musk
Na sessão de quarta-feira (10) do STF, Alexandre de Moraes comentou o episódio e fez uma diferenciação entre “liberdade de expressão” e “liberdade de agressão”. “Tenho absoluta convicção de que o Supremo Tribunal Federal, a população brasileira e as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, afirmou.
“Sabem que liberdade de expressão não é liberdade para a proliferação do ódio, do racismo, da misoginia, da homofobia. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania. Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento da coragem e da seriedade do Poder Judiciário brasileiro.”
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