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Autor da lei que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado com o objetivo de socorrer o setor, fortemente atingido pelos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) voltou a criticar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), pela tentativa de revogar o projeto.
As declarações do parlamentar foram dadas durante um evento promovido pela Esfera Brasil – grupo que reúne empresários de diversos setores da economia brasileira –, em São Paulo (SP), nesta segunda-feira (22).
Carreras participou do painel “Eleições: Unindo Ideias, Moldando Futuros”, o segundo do “Seminário Brasil Hoje: Diálogos para Pensar o País de Agora”. Ele dividiu a bancada com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT); o atual secretário municipal de Relações Internacionais de São Paulo, Aldo Rebelo (MDB); e o ex-presidente nacional do PSOL Juliano Medeiros.
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“Esse setor de turismo e eventos foi proibido de trabalhar durante 2 anos, na pandemia. O Perse nasceu como um conjunto de ideias das associações que compõem o trade turístico e de eventos. O Congresso Nacional aprovou, o presidente Jair Bolsonaro vetou a desoneração fiscal e o Congresso derrubou o veto presidencial no dia 17 de março de 2021, proporcionando, pela primeira vez na história, um incentivo para esses setores”, relembrou Carreras.
“No ano passado, no governo do presidente Lula, do qual eu sou da base, nós tivemos o projeto testado mais uma vez no Congresso Nacional e, por coerência política, aprovamos a prorrogação do Perse. O ministro Haddad deu uma canetada no dia 30 de dezembro, acabando com o Perse”, prosseguiu o deputado.
“Por mais que eu seja da base sólida do presidente Lula, não posso perder a minha capacidade de discordar, de criticar. Imagine se o ministro Haddad cortasse um benefício do setor do agronegócio e não falasse com o ministro [Carlos] Fávaro [da Agricultura]. Ele acabou com o Perse e não falou com o presidente da Embratur [Marcelo Freixo], com o ministro do Turismo [Celso Sabino] e com a ministra da Cultura [Margareth Menezes]. Acho que foi um grande erro.”
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Idas e vindas do Perse
Depois da tentativa frustrada do governo de revogar o programa, o projeto de lei (PL 1026/2024) protocolado pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG) reduziu de 44 para 12 os segmentos definidos por Códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que terão redução de alíquotas de PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ. O texto substituiu a previsão de isenção por 60 meses (contados de maio de 2021, conforme estabelecia a versão original do programa) por uma nova regra de tributação para os 12 setores remanescentes, com a retomada gradual da cobrança original.
Nos casos da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o projeto prevê redução de alíquota de 45% para os fatos geradores relativos a abril a dezembro de 2024; de 40% para 2025 e 25% para 2026.
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Já para o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), o texto prevê desconto de 100% de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024; de 40% para 2025; 25% para 2026. Outra restrição introduzida pelo novo projeto de lei foi a vedação da concessão do benefício tributário a empresas tributadas pelo lucro real (com faturamento anual superior a R$ 78 milhões) ou pelo lucro arbitrado.
Carreras destacou que a análise da Câmara dos Deputados sobre o possível novo Perse deve ocorrer na terça-feira (23). “Amanhã haverá a votação do novo modelo do Perse, para a gente dizer se continuamos ou não com o programa de incentivo”, afirmou.
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