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No ano que marca os 10 anos do início da Operação Lava Jato, deflagrada para apurar irregularidades na Petrobras, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou, nesta segunda-feira (22), que os supostos excessos da investigação causaram um verdadeiro “apagão” na gestão pública do país.
As declarações de Dantas, que tomou posse na presidência do TCU em dezembro de 2022, foram dadas durante um evento promovido pela Esfera Brasil – grupo que reúne empresários de diversos setores da economia brasileira –, em São Paulo (SP).
Dantas participou do painel de abertura do “Seminário Brasil Hoje: Diálogos para Pensar o País de Agora”. Ele dividiu a bancada com os ministros da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
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“Quando assumi a presidência do TCU, me deparei com um quadro altamente complexo. Tínhamos vivido os anos terríveis da Lava Jato. E o TCU tinha estabelecido uma jurisprudência da Lava Jato, feita no calor de um momento que não poderia reinar para os anos seguintes”, afirmou Dantas.
De acordo com o magistrado, a “jurisprudência da Lava Jato” levou a um “apagão das canetas” no país, “em que nenhum gestor público tinha coragem de tomar decisões que envolvessem uma discricionariedade muito grande porque tinham receio de aparecer alguém dizendo que aquela decisão foi tomada porque ele obteve um benefício aqui e ali”. “Isso gerou um apagão decisório”, criticou.
“A jurisprudência da Lava Jato criou no Brasil, infelizmente, uma infantilização do gestor público, que precisava de um aval prévio dos órgãos de controle para tomar decisões importantes”, concluiu o presidente do TCU.
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10 anos da Lava Jato
A Operação Lava Jato completou 10 anos no dia 17 de março, data da deflagração da primeira das 79 fases de investigação que desbarataram o maior esquema de desvios de recursos públicos apurado na história do país.
Ao longo dos anos, a população brasileira passou a acompanhar as buscas, apreensões e prisões solicitadas pelo então procurador da República Deltan Dallagnol e autorizadas pelo então juiz Sergio Moro (hoje senador), à época responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba.
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A Lava Jato da capital paranaense chegou ao patamar de R$ 4,3 bilhões devolvidos à Petrobras, R$ 111 milhões recuperados a partir de acordos de delação, além de 163 prisões temporárias e 553 denunciados.
Apesar dos resultados obtidos no combate à corrupção, os responsáveis pela condução da operação sofreram reveses no Supremo Tribunal Federal (STF). Com o andamento das investigações, a atuação de Moro, Dallagnol e de outros procuradores passou a ser contestada por ministros do STF e pela defesa dos acusados.
Ganhou força a acusação de uma atuação parcial e com motivação política por parte dos responsáveis pela operação, principalmente após os episódios envolvendo o hoje presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT), que teve todas as suas condenações anuladas pelo STF. Após derrotas no Supremo, o país viu Moro e Dallagnol deixarem suas carreiras e se aventurarem na política.
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A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba foi encerrada em 2021 pelo procurador-geral da República (PGR) à época, Augusto Aras. Os processos remanescentes são acompanhados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
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