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O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu, nesta segunda-feira (22), mudanças no atual modelo de segurança pública do país, inclusive com alterações constitucionais, de modo que a União tenha “mais poderes” para a formulação de uma diretriz nacional sobre o tema.
As declarações do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foram dadas durante um evento promovido pela Esfera Brasil – grupo que reúne empresários de diversos setores da economia brasileira –, em São Paulo (SP).
Lewandowski participou do painel de abertura do “Seminário Brasil Hoje: Diálogos para Pensar o País de Agora”. Ele dividiu a bancada com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
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“A segurança pública não é só um problema nacional, mas mundial. Nas últimas décadas, o conceito de segurança pública alterou-se fundamentalmente”, afirmou Lewandowski. “Antigamente, a criminalidade se dava no mundo físico. Hoje, a criminalidade se dá, substancialmente, no plano virtual. Temos a lavagem de dinheiro, as criptomoedas, as fraudes de todo gênero, o tráfico de armas e drogas… o modo de combater o crime hoje se alterou.”
Em seu pronunciamento, o ministro da Justiça defendeu alterações legais e constitucionais. “O modelo de segurança pública que nós formulamos na Constituição de 1988 se modificou. Hoje não é mais possível termos aquela compartimentação de atribuições muito específica. Este modelo tem de ser modificado, por meio de uma alteração constitucional, dando mais poderes à União para fazer um planejamento nacional de caráter compulsório para os demais órgãos de segurança, sobretudo em relação às diretrizes fundamentais”, disse Lewandowski.
“A grande tarefa do Ministério da Justiça e da Segurança Pública é fazer uma conjugação entre todas as forças, mas é preciso também fazer uma alteração constitucional e legal. Talvez o sistema único de segurança pública precise ser constitucionalizado, tal como o SUS [Sistema Único de Saúde], com um fundo próprio. É algo que nós precisamos pensar”, afirmou.
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Crise entre Poderes
Em sua participação no seminário da Esfera Brasil, Ricardo Lewandowski afirmou que não vê qualquer crise entre os Três Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário.
Nas últimas semanas, o tema voltou à pauta, em meio a um novo embate entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e a articulação política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Não me parece que haja crise entre os Poderes. O Congresso legisla, o Executivo às vezes impõe alguma sanção, que pode ser derrubada pelo Congresso Nacional. Também não penso que haja crise entre o Poder Judiciário e o Congresso Nacional”, afirmou.
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“Nós fizemos com êxito várias reformas, como a previdenciária, a trabalhista, a tributária, o marco legal das garantias, do saneamento básico… O Brasil está seguro e pronto para receber investimentos. Não vejo crises”, concluiu Lewandowski.
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