Ao STF, Bolsonaro baixa o tom, chama apoiadores de “malucos” e nega plano de golpe

Ex-presidente disse que as conversas com comandantes militares após o segundo turno foram motivadas pela confiança e formação comum: “Os militares, nas horas boas e ruins, estão contigo”. Reforçou que as reuniões não resultaram em ações práticas e descreveu os encontros como forma de desabafo pessoal.

Afirmou que acreditava que o governo Lula não se sustentaria: “Esse governo ia cair de maduro, como está caindo”, disse. E projetou um retorno de forças políticas à direita nas próximas eleições.

Questionado sobre uma mensagem recebida em 2 de janeiro de 2023 do major-brigadeiro da Aeronáutica, Maurício Pazini Brandão — em que se falava que “a tropa continua com sangue nos olhos” e questionava se haveria desmobilização ou permanência em alerta — Bolsonaro disse não se recordar de ter recebido o texto. “Eu cortei quase todos os meus contatos quando saí do Brasil”, afirmou.

Disse ainda que Pazini estava na reserva “há muito tempo” e que atuava como professor do ITA e depois em Brasília, sem qualquer ligação com comandos militares. “Não tem tropa nenhuma com ele”, afirmou.

O ex-presidente confirmou que um documento contendo um suposto discurso a ser lido no momento da efetivação de um golpe de Estado foi encontrado em sua mesa na sede do Partido Liberal. No entanto, afirmou que o texto não foi escrito por ele. “O discurso não é meu, não”, disse. Segundo Bolsonaro, o material foi impresso e enviado por seu advogado, Dr. Paulo, com base em peças do inquérito da Polícia Federal.

Alegou que teve acesso ao conteúdo apenas quando o recebeu e que não houve qualquer iniciativa pessoal de redigir ou utilizar o discurso, que fazia menção à decretação de estado de sítio e à GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

O ex-presidente criticou a Polícia Federal por, segundo ele, não identificar os responsáveis pela convocação das pessoas que chegaram a Brasília para os atos do dia 8 de janeiro. “Não entendo por que a PF não apurou quem convocou essas pessoas.”

Bolsonaro relatou que, na data dos ataques, estava passando mal nos Estados Unidos. “Passei mal pra caramba”, disse, referindo-se a um problema intestinal. Citou um tuíte publicado às 21h07 daquele dia, no qual condenou as invasões e depredações, comparando-as aos protestos de 2013 e 2017 promovidos por movimentos de esquerda.

Rejeitou ter qualquer relação com os atos. Disse que mesmo após a apreensão de telefones seus e de aliados, nada foi encontrado que indicasse estímulo ou participação nos ataques. “Repudiamos tudo isso aí”, afirmou.

Questionado sobre a presença de manifestantes em frente a quartéis pedindo intervenção militar, o ex-presidente negou ter estimulado o movimento. “Intervenção militar, isso não existe”, declarou. Disse que, ao se deparar com cartazes pedindo AI-5, perguntava aos manifestantes se sabiam do que se tratava, alegando que muitos não sabiam.

Usou uma metáfora para rebater as expectativas de ruptura institucional: “Pedir intervenção militar, isso é pedir para o senhor praticar o suicídio. O senhor não vai praticar o suicídio”.

Bolsonaro disse que optou por não desmobilizar os acampamentos para evitar que as pessoas se concentrassem na região da Praça dos Três Poderes, o que poderia, segundo ele, gerar maior instabilidade: “Ficar lá, afastado”.

“Tem sempre uns malucos querendo AI-5, intervenção militar”, diz Bolsonaro sobre apoiadores.

Questionado sobre a ausência de ação direta para desmobilizar protestos que pediam golpe militar, Bolsonaro afirmou ter pedido aos caminhoneiros que desobstruíssem as estradas em vídeo divulgado em 1º de novembro: “Esse não é o nosso modo de ser (…) não somos como o outro lado, que não mede consequências”.

Disse ainda que o vídeo, lido diante da imprensa, foi também um sinal de que não contestaria o resultado eleitoral: “Vocês vão sentir saudade de mim. Só se sente saudade de alguém quando esse alguém vai embora”.

Finalizou o trecho lembrando que, no dia 30 de dezembro, antes de viajar aos EUA, fez uma live reforçando que não haveria confronto: “Não vamos achar que o mundo vai acabar no dia 1º de janeiro. Não tem tudo ou nada”.

Indagado pelo Procurador Geral da República, Paulo Gonet, sobre declarações feitas em 7 de setembro de 2021 contra ministros do STF e do TSE, Bolsonaro reconheceu o tom elevado, mas minimizou o conteúdo: “Desabafei muitas vezes (…), mas não existia nada de concreto para ser feito contra o poder judicial”.

Ele atribuiu os ataques ao ministro Luís Roberto Barroso a um antigo embate quando Barroso, como advogado, defendeu a permanência de Cesare Battisti no Brasil, enquanto Bolsonaro, como parlamentar, defendia a extradição. “Tem algo pessoal entre nós dois, eu relevo muita coisa, parece que ele marcou isso aí, não me esquece.”

Ex-presidente afirmou que as medidas excepcionais como defesa ou sítio não chegaram a ser cogitadas de forma concreta: “Como a vossa excelência perguntou pra mim agora, não houve a convocação dos conselhos. Então nada a gente podia fazer”.

Questionado se em alguma das reuniões teria recebido voz de prisão de algum general, Jair Bolsonaro foi categórico: “Não, senhor. As Forças Armadas sempre primaram pela disciplina, pela hierarquia”.

Ele rebateu o depoimento do Brigadeiro Batista Júnior, dizendo que o relato não procede e foi “exagerado”. Alegou que o próprio comandante do Exército desmentiu a versão e destacou que ninguém foi trocado no comando das Forças: “Se dependesse de alguém diferente pra levar adiante um plano ridículo desse, teria trocado o comandante da Marinha. Ninguém trocou comandos de ninguém”.

Bolsonaro ironizou a acusação de conspiração: “20, 30 pessoas com cartaz na frente, total mais de 40 pessoas, ninguém vai pensar em conspirar dessa forma”.

Ele também reconheceu seu estilo verbal: “Eu sempre carreguei no linguajar. Tento me controlar, tenho melhorado bastante”. Reforçou que isso faz parte de sua forma de se comunicar, mas não teria implicado em incitação a ilegalidades.

Ao ser questionado por Fux sobre uma reunião em que teria ofendido autoridades — apelidada por alguns de “reunião do golpe” — Bolsonaro respondeu que o encontro foi gravado sem seu consentimento. Disse que, após o episódio da reunião ministerial de abril de 2020 (divulgada por decisão do STF após denúncia de Sergio Moro), proibiu novas gravações: “Essas reuniões nossas tinham essa marca. A partir dali, eu falei, ninguém vai gravar mais nada”.

O ministro Luiz Fux relembrou em seu questionamento que recebeu, em seu gabinete, diversas lideranças e técnicos que defendiam o voto impresso, incluindo a deputada Bia Kicis e o então advogado Gustavo Bebianno. Afirmou que Bolsonaro, ainda como presidente e candidato à reeleição, esteve no TSE para reforçar essa demanda.

Fux contou que, apesar das dificuldades técnicas e financeiras, foi realizada uma licitação para viabilizar o voto impresso. No entanto, o Supremo Tribunal Federal declarou a medida inconstitucional por comprometer o sigilo do voto, o que levou ao cancelamento do contrato. A empresa vencedora já havia adquirido equipamentos e posteriormente foi indenizada.

O ex-presidente afirmou que os acampamentos montados em frente aos quartéis, como o de Brasília, surgiram espontaneamente após o segundo turno das eleições de 2022. “Eu nunca fui a acampamento”, disse Bolsonaro, acrescentando que só recebia informações pelas redes sociais ou por relatos de pessoas que passavam pelo Palácio da Alvorada.

Ele opinou que era preferível que os manifestantes permanecessem nos acampamentos do que se deslocassem para áreas centrais de Brasília. Destacou que o movimento perdeu força com o tempo, e que por volta da quarta ou quinta-feira anterior aos atos de 8 de janeiro, havia cerca de “duzentas pessoas no máximo”.

Reforçou que não havia comando organizado nas manifestações e que muitos dos envolvidos “mal sabiam o que estavam fazendo”. Afirmou que, por isso, não enxerga como os atos poderiam ser caracterizados como organizados ou incentivados por ele.

Sobre anotações atribuídas ao general Heleno, apreendidas pela PF e que sugeririam uma ruptura institucional, Bolsonaro disse nunca ter discutido nada fora da legalidade com o ex-ministro.

Questionado sobre uma reunião convocada no dia da formatura do neto de Heleno, Bolsonaro diz não lembrar de tê-lo chamado naquele dia e minimiza o episódio, dizendo que conversas com Heleno no Alvorada eram informais e sem teor conspiratório. A existência de tal reunião foi confirmada pelo ex-ministro do GSI e pelo comandante da Marinha, que teria dado uma carona ao general em um avião da FAB.

Bolsonaro confirma que recebeu o hacker levado pela deputada Carla Zambelli, mas diz não ter confiado nele e o encaminhou ao Ministério da Defesa. Alega não saber se ele foi de fato recebido por autoridades militares.

Além disso, relata que recebeu o senador Marcos do Val e o ex-deputado Daniel Silveira, mas considerou a conversa “coisa de maluco”. Disse não ter dado prosseguimento à proposta de gravação clandestina de autoridades e cortou contato com o senador.

Ex-presidente negou que golpe tenha sido tratado: “O Brasil não poderia passar por uma experiência dessa. E não foi sequer cogitado essa hipótese de golpe no meu governo.”

“A gente conhece os amigos exatamente nesse momento. Pessoal quer distância. Então esse vazio, muitas vezes, era preenchido aqui com a visita, com a conversa amigável entre eu e alguns oficiais das Forças Armadas.”

“Não havia uma gana de procurar alguma saída [para o resultado das eleições]. Tivemos que entubar [a derrota].

“Discutimos a possibilidade de um Estado de Sítio, mas não seguiu. Não foi dado início a nada. O primeiro passo seria a convocação dos Conselhos: ninguém foi convocado”, disse o ex-presidente. “As ilações sobre o que poderia estar ocorrendo corriam soltas, lamento por isso, mas não tinha controle.”

Sobre a acusação feita pelo tenente-coronel Mauro Cid de que Bolsonaro teria “enxugado” a minuta golpista, Bolsonaro disse que essa questão já começou sem força e que nada foi levado à frente. Ele admitiu no entanto, que “alguma coisa” foi exibida num telão durante a reunião.

Bolsonaro negou ter participado de reunião com ministros em que teria sido discutida a suposta minuta do golpe, com comandantes militares: “Essas reuniões que ocorreram, em grande parte, por decisões do TSE. Uma delas foi a multa de 22 milhões de reais, que nos abalou. Decidimos não apelar para não agravar a multa. Nós vimos tolidos de questionar.”

“Tinha uma relação fraternal com os comandantes. Jamais questionei nenhum ministro ou coloquei pressão para fazer isso ou aquilo”, respondeu Bolsonaro sobre uma possível interferência em uma relatório elaborado pelo então ministro Paulo Sérgio sobre as urnas eletrônicas. O documento, apesar de afirmar que não existiam indícios de fraude, deixou em aberto a possibilidade de ocorrência caso o sistema não fosse aprimorado.

Bolsonaro disse que sistema brasileiro “obviamente” precisa de melhorias, e que uma delas seria a adoção do voto impresso. Nesse momento, ele comparou com o recibo de voto adotado na Venezuela nas últimas eleições, afirmando erroneamente que foi essa novidade que permitiu que a oposição descobrisse fraude. Na verdade, a oposição usou o boletim de urna, que já existe nas urnas brasileiras.

Bolsonaro disse que “não entendo quase nada de informática”, mas que demora “estimula o que poderia até ser fake news contra o semi-eleitoral brasileiro”. “Ficou realmente uma preocupação grande da nossa parte. Não vou sugerir nada a quem quer que seja aqui, mas acredito que dado o que vem acontecendo de reclamações por ocasião das eleições, para o bem da democracia, seria bom que algo fosse aperfeiçoado para que não pudesse haver qualquer dúvida sobre o sistema eleitoral.”

Bolsonaro manteve a retórica de que suas manifestações sobre uma possível fraude eleitoral estariam baseadas em relatórios e que se não houvessem dúvidas sobre a lisura eleitoral, não haveria a presente ação. O ministro Alexandre de Moraes retoucou Bolsonaro: “não existe nenhum indício de fraude às urnas e essa ação não tem absolutamente nada relativo a isso”.

Questionado sobre a alegação de que os ministros dos tribunais superiores receberiam dinheiro para conceder decisões contra ele durante a campanha eleitoral de 2022, Bolsonaro se desculpou pelas declarações: “Não tinha a intenção de acusar de qualquer desvio de conduta os senhores”.

Bolsonaro citou documentos que ele alega que mostram que as urnas eletrônicas possuíam vulnerabilidade. “Essa foi a minha retórica. A reunião com os ministros não era para ser tornada pública.”

Bolsonaro também aproveitou o momento para fazer publicidade de seu governo, citando a diminuição da violência, acordos comerciais e projetos implementados durante sua gestão à frente do país.

Bolsonaro afirmou que suas falas que levantaram dúvidas sobre urnas não seriam exclusividade dele. Citou supostas falas do ministro do STF, Flávio Dino, enquanto candidato ao governo do Maranhão, que teria sido vítima de fraude eleitoral em uma eleição perdida; e do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, sobre suposta crítica a uma suposta “impossibilidade de recontagem de votos”.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (10) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para exibir vídeos durante seu interrogatório na Primeira Turma do STF.

Na decisão, Moraes afirmou que o interrogatório não é o momento adequado para apresentação de provas novas, especialmente aquelas ainda não juntadas aos autos e desconhecidas das partes.

O ministro ressaltou que a defesa pode anexar os vídeos ao processo para que sejam analisados e debatidos posteriormente. Segundo ele, o interrogatório é o momento de autodefesa, em que o réu apresenta sua versão dos fatos e contradiz os argumentos da acusação.