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Em alternativa ao que chama de “recalibragem” do aumento do IOF realizado no fim de maio, o governo publicou na última quarta-feira (11) uma medida provisória (MP) que implementa uma ampla reforma na tributação de investimentos, unificando as alíquotas do Imposto de Renda (IR) em 17,5% para aplicações em renda fixa e variável, e acabando com a isenção de títulos como como LCI, LCA, CRI e CRA e de dividendos distribuídos por FIIs e Fiagros, que passam a estar sujeitos a 5% de IR.
As mudanças só começam a valer a partir de 2026, a menos que sejam rechaçadas pelo Congresso ou “caduquem” no prazo de 120 dias. Veja como a proposta impacta cada tipo de investimento.
CDBs, Tesouro Direto e debêntures
Hoje, aplicações em renda fixa como CDBs, Tesouro Direto e debêntures são tributadas conforme o prazo de aplicação, com uma alíquota regressiva que vai de 22,5% (até 180 dias) até 15% (acima de 720 dias). Com a MP, o governo substitui esse modelo por uma alíquota única de 17,5%, independentemente do prazo de vencimento do título.
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- Hoje: alíquota regressiva de 22,5% a 15%, conforme o prazo (quanto maior, menor o imposto)
- Como fica: alíquota única de 17,5%, sem variação por prazo a partir de 2026
Fundos em geral (renda fixa, multimercados, ETFs)
Os fundos de renda fixa e multimercados hoje sofrem tributação com base em alíquotas regressivas e com o mecanismo de “come-cotas”, que antecipa o recolhimento de IR a cada semestre. A nova regra unificaria a alíquota em 17,5%, e há expectativa de que o come-cotas possa ser extinto, mas ainda não há confirmação.
- Hoje: alíquotas de 22,5% a 15% + come-cotas
- Como fica: alíquota única de 17,5% + come-cotas a partir de 2026
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Ações e fundos de ações
Os lucros obtidos com ações atualmente são tributados em 15% para operações comuns e 20% para day trade. A proposta do governo é unificar essa cobrança em 17,5%, aplicável a todos os ganhos, o que pode simplificar o recolhimento para investidores pessoas físicas. Ainda não se sabe se a isenção para negociações abaixo de R$ 20 mil por mês será ou não mantida. Não há informações sobre tributação de dividendos, mas o governo já confirmou que irá propor aumento da alíquota do imposto retido no pagamento de Juros sobre o Capital Próprio (JCP), que saltaria de 15% para 20%.
- Hoje: isento até R$ 20 mil por mês (venda), e 15% (operações comuns) ou 20% (day trade) sobre lucro; 15% sobre JCP (retido na fonte)
- Como fica: alíquota única de 17,5% para qualquer operação, incluindo day trade; isenção para vendas trimestrais de até R$ 60 mil, e 20% sobre JCP (retido na fonte), a partir de 2026
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Criptomoedas
Atualmente, investidores de criptomoedas contam com isenção para ganho de capital de até R$ 35 mil por mês. A partir desse limite, precisam recolher IR sobre o excedente, de acordo com a tabela progressiva (de 15% a 22,5%). A nova MP do governo acaba com a isenção para ativos digitais como um todo, e institui cobrança de 17,5% sobre o ganho de capital em todas as operações. Por outro lado, permite descontar as perdas, assim como ocorre com ações. O imposto de 17,5% passa a valer também para tokens de renda fixa, que são mencionados na MP como as representações digitais de outros ativos financeiros.
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- Hoje: isenção sobre ganho de capital de até R$ 35 mil por mês, e de 15% a 22,5% acima desse teto
- Como fica: alíquota única de 17,5%, sem isenção
FIIs e Fiagros
Atualmente, os FIIs e Fiagros são isentos de IR sobre os dividendos distribuídos aos cotistas, desde que cumpram requisitos como ter mais de 50 cotistas e negociação em bolsa. Com a MP, o governo passa a aplicar uma alíquota de 5% sobre os proventos pagos por cotas emitidas a partir de 2026. Já os títulos mantidos por fundos de papel, como CRIs e CRAs, ficam isentos do tributo.
- Hoje: isenção sobre dividendos e 20% sobre ganho de capital
- Como fica: 5% de IR sobre dividendos e 17,5% sobre ganhos de capital; vale para cotas emitidas a partir de 2026
FI-Infra
Os fundos de infraestrutura (FI-Infra) são duplamente isentos atualmente, tanto na distribuição de proventos quanto no ganho de capital com a venda da cota. A MP não menciona esses fundos especificamente, mas traz a informação que ativos ligados a projetos de infraestrutura, incluindo rendimentos auferidos por meio de fundos, seguem a mesma regra dos demais títulos isentos, ou seja, com a aplicação de 5% de IR sobre a negociação de cotas e dividendos.
- Hoje: isenção total de IR para pessoa física, no dividendo e na cota
- Como fica: 5% de IR sobre dividendos e ganhos de capital a partir de 2026
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FIDCs
A situação dos FIDCs é um pouco diferente. Disponíveis principalmente a investidores qualificados, sobretudo os institucionais, esses fundos passam a ter os rendimentos tributados em 17,5%, assim como demais fundos, mas o governo foi além: no decreto que revisou o aumento do IOF, passou a estabelecer a incidência de IOF sobre a aquisição de cotas primárias, inclusive por bancos.
- Hoje: alíquota progressiva de 15% a 20%, a depender da carteira
- Como fica: 17,5% de IR sobre os rendimentos a partir de 2026; e IOF de 0,38% sobre a aquisição de cotas primárias subscritas após 13 de junho de 2025
Títulos isentos (LCI, LCA, CRI, CRA, CPR, LIG, LCD, debêntures incentivadas)
Diversos ativos são atualmente isentos de IR para pessoas físicas, o que os torna atrativos em relação a outras aplicações. A proposta do governo é instituir uma cobrança de 5% de IR a partir de 2026. A mudança afeta as letras de crédito imobiliárias (LCI), do agronegócio (LCA), e do desenvolvimento (LCD), os certificados de recebíveis imobiliários (CRI) e do agro (CRA), as debêntures incentivadas e as menos conhecidas CPR e LIG. A nova alíquota, no entanto, só valerá para emissões a partir de 1º de janeiro de 2026, preservando o estoque gerado neste ano.
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- Hoje: isenção total de IR para pessoa física
- Como fica: cobrança de 5% de IR sobre emissões a partir de 2026
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