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SÃO PAULO – Nessa semana, uma notícia que fez com que o investidor brasileiro em renda fixa acendesse o sinal amarelo. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou medida provisória que autorizaria a cobrança de imposto de renda sobre as LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), entre outras decisões. Para João Vitor Menin, diretor do banco Intermedium, essa decisão seria uma péssima ideia.
“Tributar as LCI prejudicaria muito o acesso ao crédito imobiliário no Brasil e dificultaria o setor”, atesta o executivo. Para Menin, essa decisão ainda puniria o investidor que quer se beneficiar do atual cenário de juros mais altos. “Se é para tributar algum investimento, que se tribute a poupança. Um produto de prazo maior como as LCI tem que ter o benefício para o investidor”, crava.
A poupança também é um instrumento de “funding” do mercado imobiliário e, por isso, também é isenta da cobrança de imposto de renda. No entanto, sua rentabilidade é muito mais baixa que outras aplicações de renda fixa atualmente, um dos motivos pelos quais ela teve forte captação líquida negativa em 2015.
Viva do lucro de grandes empresas
“A poupança não é um bom instrumento de ‘funding’ para o mercado imobiliário e também não é uma boa alternativa de investimento para o investidor”, continua Menin. O executivo ainda critica a pouca discussão da medida alterada pelo senador Jucá, que apareceu “de última hora”.
Para ele, o fato de ela ter sido adiada para 2016 é uma boa notícia. “Dá mais tempo para ser discutida”, afirma. “Entendo a preocupação do governo em arrecadar, mas tirar a competitividade da LCI é um problema. É justo que o investidor tenha um produto alternativo à poupança que também seja isento. Por que a poupança tem que ter privilégio em relação à LCI ou ao CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários)?”, questiona. “É fundamental que a Fazenda faça uma discussão mais ampla”.
O executivo ainda comenta o vertiginoso crescimento de arrecadação das LCI nos últimos anos e afirma que isso se deve, em parte, ao fato dos investidores estarem “mais bem informados agora”.
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