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O governo editou na segunda-feira (25) uma MP (Medida Provisória) para usar recursos de fundos garantidores (fundos que servem para cobrir eventuais calotes) para alavancar (servir de base) até R$ 23 bilhões em financiamentos para empresas.
A “MP do Crédito” (1.114/2022) integra o Programa Crédito Brasil Empreendedor e altera regras do FGHab (Fundo Garantidor de Habitação Popular), do Fundo Garantidor de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e do Peac (Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Acesso a Crédito).
As regras facilitam a utilização desses fundos para cobrir a inadimplência de empresas que conseguem crédito, o que agiliza a liberação dos empréstimos pelos bancos, e segundo o governo não resultam em gastos adicionais para o Tesouro Nacional.
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Dos R$ 23 bilhões que servirão para alavancar o crédito, R$ 21 bilhões vêm do Peac-FGI (Programa Emergencial de Acesso a Crédito Fundo Garantidor para Investimentos) e os R$ 2 bilhões restantes vêm do FGHab. A MP também permite que operações de crédito contratadas por meio do Programa Casa Verde e Amarela sejam cobertas pelo FGHab.
O Peac-FGI (Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Fundo Garantidor para Investimentos) terá juros máximos de 2,8% ao mês, mas o Ministério da Economia diz que na média ponderada as taxas precisarão ficar entre 1,5% e 1,75% ao mês, dependendo da modalidade, do perfil de empresa e do prazo da operação de crédito.
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“São recursos que estavam parados nos bancos. O Tesouro não terá desembolso. Com as medidas, o crédito foi ampliado e atinge um leque maior de empreendedores”, disse em nota a secretária especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Marques. “Estamos democratizando o acesso das MPEs [micro e pequenas empresas] ao crédito em condições antes disponíveis apenas para empresas maiores”.
O Ministério da Economia disse que dispensou a exigência de certidões negativas de débito para que as empresas tenham acesso a operações de crédito. “Hoje, a principal dificuldade dos empreendedores para terem acesso ao crédito é a falta de garantias. O governo federal bancará essas garantias como forma de destravar a liquidez dos bancos para que mais empreendedores tenham acesso ao crédito”, segundo comunicado da pasta.
Pronampe
O programa lançado na segunda em Brasília também reedita o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), que forneceu crédito a negócios de pequeno porte durante a pandemia, em 2020 e 2021. A medida ocorre após o Congresso aprovar a extensão do programa até 2024.
Segundo o Ministério da Economia, o Pronampe pode movimentar até R$ 50 bilhões em crédito neste ano ,ao ser associado ao Programa Crédito Brasil Empreendedor, e a maior parte desse valor virá dos bancos.
Outras medidas
Também foi lançado o PEC (Programa de Estímulo ao Crédito), destinado a pessoas físicas ou jurídicas com receita bruta de até R$ 300 milhões por ano. O Ministério da Economia estima que o programa libere R$ 14 bilhões em crédito para as empresas, principalmente de médio porte, até o fim do ano.
O pacote também inclui a redução a zero da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) até o fim de 2023 para operações do Peac, do Pronampe e do PEC (o corte está oficializado desde o fim de março, quando o presidente Jair Bolsonaro publicou decreto com a medida).
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