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Especialista da área tributária consultiva e sócio do escritório Finocchio & Ustra, Bruno Marques Santo observa no mercado financeiro, principalmente nas operações voltadas à pessoa física, muitas normas, que tratam situações parecidas de forma diferente, tanto em termos de alíquotas quanto de isenções.
Nesse aspecto, ele acha que a proposta do governo que prevê tributação igualitária sobre as operações de renda variável com day trade bastante plausível.
“Acho que não é bom para o sistema tributário da renda ter tratamento desigual. Renda é sempre a mesma. Se tenho lucro vindo da compra e venda de ações no mesmo dia é o mesmo lucro de um rendimento auferido em uma debênture de juros”, compara.
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Unificação de regras de trade é benéfica
Para o especialista, unificar ao máximo possível tudo dentro de alíquotas parecidas e que façam sentido é benéfico para o mercado financeiro brasileiro.
“Isso cria mais incentivos para que as pessoas invistam em um ou outro produto, de uma ou de outra maneira, não unicamente motivado por aspectos tributários”, avalia.
Pelo projeto de lei que o governo pretende apresentar ao Congresso, com medidas voltadas ao mercado de capitais, uma delas prevê queda de 20% para 15% da cobrança de Imposto de Renda sobre operações de day trade, equiparando a tributação a outras operações de renda variável na Bolsa, como o swing trade.
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Equalização de produtos
“Toda vez que tem a tributação como fator determinante para as escolhas que os agentes econômicos estão fazendo, isso repercute negativamente”, afirma Bruno Marques Santo.
“Isso não permite o funcionamento perfeito da economia, com as decisões baseadas no ponto de vista do produto que está sendo feito, da mão de obra, do grau de complexidade daquela aplicação, indo para uma linha onde pagar menos impostos”, explica.
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Para o analista, o mercado financeiro tende a ganhar se o governo fizer uma equalização tanto de produtos e aplicações isentas, caminhando para um meio termo.
Na proposta do governo, outro ponto importante e o aumento de prazo para o controle do pagamento do imposto, hoje mensal, mas que passaria a ser trimestral. Além disso, a tributação seria feita apenas em operações acima R$ 60 mil – hoje, a isenção é de R$ 20 mil mensal.
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Compliance difícil
“As pessoas físicas sofrem muito para fazer o compliance dessas operações em bolsa. É algo muito complexo, muito suscetível a erros”, diz o especialista.
“Geralmente, são investidores que não têm o grau de precisão nos controles, nos documentos, nas notas de corretagem que uma empresa tem e daí sofre muito na hora de fazer isso no Imposto de Renda”, complementa.
Ele acha que o governo deveria melhorar a questão da dedutibilidade de perdas. “Poderia, por exemplo, pegar as perdas de diversos tipos de investimentos e consolidar isso dentro de uma conta de perdas e ganhos, e tributar os valores líquidos em vez de um separadamente, de produto a produto”, explica.
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“Proposta de tributar as perdas e ganhos consolidados facilitaria o reporte dos resultados”, diz.
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