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Não há lógica em alíquota diferenciada para day trade, diz tributarista

Proposta do governo prevê redução de 20% para 15% na cobrança de IR sobre operações de day trade

Augusto Diniz

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A unificação das alíquotas cobradas de Imposto de Renda sobre os tributos envolvendo operações de compra e a venda de ações, seja de day trade (de 20%) ou swing trade (de 15%), vai facilitar a vida do investidor, que se depara, atualmente, com porcentagens diferentes.

“Só porque é uma operação iniciada e finalizada no mesmo dia não há lógica em ter uma alíquota maior. Unificar alíquotas me parece coerente, o que pode inclusive aumentar a arrecadação (do governo)”, avalia Samir Choaib, advogado especialista em Imposto de Renda e direito tributário.

O advogado crê que as medidas sugeridas pelo Executivo, pelo menos no âmbito da unificação da tributação da renda variável, têm impacto, principalmente, para quem já opera na B3.

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“A alíquota caindo de 20% para 15% representa redução de 25% da carga tributária. É uma bela redução. É relevante. Para quem está nesse mercado vai ser incentivador”, diz.

O tributarista lembra que a renda variável já tem um benefício importante, que é a possibilidade de compensação de prejuízo sem prazo de prescrição.

A compensação de prejuízos é um benefício fiscal que permite ao investidor abater os prejuízos dos lucros de operações de renda variável realizadas no mesmo mês, algo que não ocorre com a renda fixa.

Day trade: facilitação na declaração

Outro ponto proposto se refere à mudança de periodicidade da tributação, como quer o governo, passando de mensal para trimestral. Além disso, o limite das operações isentas passaria de R$ 20 mil por mês para R$ 60 mil a cada três meses.

”Fazer a isenção por trimestre é um benefício”, avalia. “Isso é elogiável e incentiva o day trade”, complementa. Ele ressalta que atualmente a declaração é muito detalhada e essas mudanças, no sentido de aperfeiçoamento, são positivas.

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