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A proposta que o governo pretende apresentar ao Congresso nos próximos dias de mudança da tributação sobre as operações de renda variável com day trade é vista como positiva pela entidade que agrega agentes que auxiliam investimentos de pessoas físicas. “Todo estímulo que favoreça o nosso mercado de capitais é bem-vindo”, disse Francisco Amarante, superintendente da Associação Brasileira dos Assessores de Investimentos (ABAI), ao InfoMoney.
No entanto, Amarante fez críticas à atual forma de tributação nas operações na Bolsa e defende mais avanços. “Além de muito confusas, pois para cada tipo de operação há uma alíquota, tem um ‘complicômetro’ para o investidor, que é o preenchimento e o recolhimento do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).”
A proposta do governo, segundo texto do jornal O Globo, é reduzir de 20% para 15% a alíquota de Imposto de Renda cobrada nas operações de Day Trade − que negociações, com os mesmos papéis, iniciadas e encerradas no mesmo dia − na B3.
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A medida traria igualdade de cobrança de imposto nas operações com prazos maiores. Amarante afirma que existe elevada sonegação por conta das dificuldades de lidar com a burocracia tributária no setor.
“Acreditamos que deva ter um volume muito grande de sonegação, não por má fé, mas pelo desconhecimento do investidor pessoa física, principalmente, em como apurar, preencher e recolher o imposto”, diz o superintendente.
Mais investidor day trade
Pelo projeto do governo, conforme O Globo, o prazo para o controle do pagamento do imposto que é mensal, passaria a ser trimestral, com tributação apenas quando as operações ultrapassarem R$ 60 mil – hoje, a isenção é de R$ 20 mil para as operações de um mês.
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“A proposta de aumento de isenção para R$ 60 mil e o alongamento da obrigação de mensal para trimestral é interessante e com certeza atrairá mais investidores”, diz o superintendente da ABAI.
“Mas, enquanto não for disponibilizada uma calculadora pela receita e/ou pela B3, para auxiliar o investidor no cálculo do imposto, a exemplo dos administradores de fundo de investimento, que já calculam o IR para o cotista, corre-se o risco de o volume de sonegação continuar igual”, ressalta.
As medidas do governo no mercado de capitais também preveem novas regulamentações para outros ativos, como as criptomoedas, completou a reportagem.
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