Como declarar previdência privada no IR 2022

Confira o passo a passo para declarar previdência privada, tanto PGBL como VGBL, no Imposto de Renda 2022

Em Previdência Privada, as contribuições realizadas devem ser declaradas de maneira distintas a depender da característica do plano.

De maneira geral, isso ocorre porque as contribuições feitas nos planos do tipo VGBL não são dedutíveis da base de cálculo do IR, enquanto que as efetuadas nos planos do tipo PGBL, sim. 

Nesse caso, as contribuições podem ser abatidas do cálculo até o limite de 12% da renda tributável do contribuinte, segundo a regra da Receita Federal.

Isso significa que o PGBL é mais indicado para quem declara Imposto de Renda pelo modelo completo, onde é possível inserir as deduções.

Já o VGBL foi pensado para os contribuintes que declaram pelo modelo simplificado. 

Nesse caso, a tributação incide apenas sobre os rendimentos na hora do resgate. 

Dessa forma, se o investidor aplicar R$ 1.000,00 e ao final de um ano tiver R$ 1.200 o imposto será cobrado sobre os R$ 200 – que é o ganho acima do capital investido.

Como declarar o VGBL

Na declaração, o VGBL é considerado uma aplicação financeira. Por isso, é preciso informar os resgates e também o saldo do plano.

Para declarar o VGBL no Imposto de Renda:

• Acesse a ficha “Bens e Direitos”, no grupo “99 – Outros Bens e Direitos”, e depois o código “06 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre”.

• No campo “Discriminação”, informe o nome da entidade que administra os recursos e seu CNPJ.

• Depois, no campo “Situação em 31/12/2021”, insira o saldo bruto total investido no plano até essa data. Faça o mesmo no campo “Situação em 31/12/2020”. É sempre o saldo bruto total – sem incluir a rentabilidade.

• No Informe de Rendimentos, o contribuinte tem acesso a esses valores.

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Como declarar o PGBL

O PGBL é uma complementação da aposentadoria e não é considerado uma aplicação financeira. Por isso, a forma de declarar é diferente.

Para esses planos, o contribuinte deve informar as contribuições e os resgates realizados nos anos em que ocorreram. Isso porque a alíquota de IR incide sobre o valor total resgatado.

Para declarar PGBL no Imposto de Renda:

• Acesse a ficha “Pagamentos Efetuados”.

• Escolha o código “36 – Previdência Complementar (Inclusive FAPI)”. Há outras opções e no informe de rendimentos está descrito o código que o investidor deve escolher.

• No campo “Discriminação”, o contribuinte precisa informar nome e o CNPJ da instituição responsável pelo plano de previdência. O saldo não é requerido.

• Se, no ano-base da declaração, o contribuinte fez apenas contribuições e não realizou nenhum resgate, não é necessário preencher mais nada. Se não houve contribuições no período, também não é preciso informar na declaração.

Tributação da previdência privada

Na hora do resgate do plano, a tributação que vai incidir depende da escolha de regime feita pelo contribuinte: tabela progressiva ou tabela regressiva.

De toda forma, ele sempre pagará IR, tanto se optar por sacar os recursos de uma vez ou por receber um valor mensal ao longo dos anos.

Na tabela progressiva, as alíquotas aumentam conforme o valor recebido.

Assim, se você optar por receber uma renda mensal do plano de R$ 1.000, pagará uma determinada alíquota, que será menor do que a aplicada caso escolha ter uma renda de R$ 5.000, por exemplo.

As alíquotas variam de zero a 27,5%. Vale lembrar que a alíquota é definida com base na renda total do investidor, incluindo, além do benefício do plano de previdência, outras fontes, como aposentadoria do INSS ou ganhos decorrentes do aluguel de imóveis.

Já na tabela regressiva, as alíquotas diminuem conforme o tempo que o investimento for mantido. O contribuinte pode achar que essa é a melhor opção em um primeiro momento, mas é preciso tomar cuidado.

Se o resgate precisar ser feito muito cedo, a alíquota pode ser bem mais alta.

Tabela Progressiva

É a mesma aplicadas aos salários. O benefício do plano de previdência é somado a outras fontes de renda, como aposentadoria do INSS ou do aluguel de imóveis. As alíquotas aumentam segundo o valor total, conforme abaixo:

Base de cálculo (R$)Alíquota Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 1.903,98Isento
De 1.903,99 até 2.826,657,5%142,80
De 2.826,66 até 3.751,0515%354,80
De 3.751,06 até 4.664,6822,5%636,13
Acima de 4.664,6827,5%869,36
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Tabela Regressiva

A tributação diminui conforme aumenta o tempo de manutenção dos investimentos, seguindo as alíquotas abaixo:

Prazo do investimentos Alíquota do IR 
Até 2 anos35%
de 2 a 4 anos30%
de 4 a 6 anos25%
de 6 a 8 anos20%
de 8 a 10 anos15%
Mais de 10 anos10% 

Rendimentos

O contribuinte que tiver feito algum resgate em 2021 ou estiver fazendo uso dos benefícios deve informar os valores já de acordo com a tabela de tributação escolhida.

Se escolheu a tabela regressiva, deve:

• Informar os rendimentos já líquidos na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, no código “6 – Rendimentos de aplicações financeiras”.
• Informar o tipo de beneficiário (titular ou dependente), o CNPJ e o nome da instituição responsável pelo plano e os valores recebidos.
Mas se investidor escolheu a tabela progressiva deve:
• Declarar os rendimentos brutos e o IR retido na fonte na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”
• Informar o nome e o CNPJ da fonte pagadora.

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