O momento exige reformas que não pesem no orçamento

Gastos adicionais possuem custos – tanto diretos quanto aqueles que afetam o equilíbrio macroeconômico

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Paulo Guedes, Jair Bolsonaro e Rogério Marinho (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Em Brasília, duas demandas por mais gastos públicos ganham força. Liderada pelos ministros Rogério Marinho e Tarcísio Freitas, uma ala do governo Bolsonaro advoga por maior atenção a obras públicas, especialmente no Nordeste. Outro grupo, capitaneado por parlamentares de diversos partidos, quer instituir um programa de renda básica que substitua o auxílio emergencial.

As duas demandas são justas e possuem bons argumentos, mas precisam conviver com um orçamento apertado. O espaço para aumento de gastos é pequeno, se existir. Portanto, o momento exige reformas que não piorem a situação das contas públicas.

Primeiramente, vale notar que o gasto público cresceu continuamente como proporção do PIB nas últimas 4 décadas, com baixo impacto no crescimento. Muitos economistas apontam, com razão, que o problema real é a estagnação da produtividade, e não a falta de estímulos fiscais.

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Outro ponto que não pode ser esquecido é a recente aprovação do novo FUNDEB, que já representa uma elevação do gasto público nacional. Não nego a importância da educação básica, uma prioridade inescapável. Apenas constato que, neste momento de calças curtas, o Estado brasileiro já colocou a mão no bolso para destinar mais dinheiro à educação.

É possível defender novos gastos? Certamente sim. Economistas podem apontar o custo e benefício de decisões orçamentárias – e só. A decisão final é de natureza política e ideológica. Assim funcionam as democracias.

Cabe lembrar, por outro lado, que gastos adicionais possuem custos – tanto diretos quanto aqueles que afetam o equilíbrio macroeconômico. O comportamento da curva de juros durante a pandemia mostra isso com clareza. Apesar da queda da Selic e da baixa inflação, os juros de longo prazo têm subido com a incerteza sobre o futuro do teto de gastos. A desvalorização do dólar, assim como o aumento do risco-país (medido pelo CDS de 5 anos), vão no mesmo sentido.

Múltiplos sintomas fazem o Brasil arcar desde já com os custos da incerteza fiscal. No caso de novos gastos, o problema seria ainda maior. Portanto, quem defende uma renda básica ou investimentos públicos precisa lidar com esta questão.

Uma das consequências diretas desse raciocínio é que eventuais gastos novos precisam de um desenho enxuto, que minimize seu peso no orçamento. Uma nova renda básica provavelmente passará pela eliminação de despesas hoje existentes, como o abono salarial e subsídios diversos concedidos pelo governo.

Outra consequência, menos comentada, é que uma agenda de aumento dos gastos precisa coincidir com outra, relativa à credibilidade do Estado brasileiro. Para evitar que a nova renda básica se transforme em juros longos especialmente altos, é preciso pensar nas reformas que, sem custos, podem aumentar a confiança nas contas públicas.

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A autonomia do Banco Central, parada no Congresso há anos, é um exemplo. Seus custos são mínimos em termos orçamentários, mas a aprovação aumentaria a credibilidade do governo, permitindo uma queda dos juros longos e do risco-país.

O mesmo pode ser dito sobre a reforma tributária, que inevitavelmente melhoraria as perspectivas de crescimento do PIB, também tendo certo impacto nos juros longos e no risco-país.

No caso da reforma administrativa, é possível também cortar gastos, embora esta não seja a prioridade. O impacto provavelmente seria o mesmo: aumento da credibilidade, queda do risco-país e dos juros longos.

Mudanças regulatórias em setores com alto potencial de investimento, como a nova Lei do Gás, vão no mesmo sentido. Outras reformas propostas pelo ministro Tarcísio Freitas facilitariam o processo de concessões – novamente, sem grandes custos diretos para o governo. Estas ainda possuem o potencial de liberar investimentos privados em infraestrutura, cujo efeito seria similar ou até melhor que aportes do Tesouro Nacional para a finalização de obras.

O Brasil tem à disposição uma importante agenda de reformas que não oneram o pagador de impostos a curto prazo. É importante pensar nelas, especialmente nas que aumentam a credibilidade fiscal, até mesmo para quem defende também reformas com impacto orçamentário, como a renda básica.

Os opositores do teto de gastos precisam apresentar um plano mais robusto que diminua a polarização do debate econômico e aborde os pontos levantados pelos defensores do teto. O que será feito para evitar um aumento dos juros longos, do risco-país e do dólar? Esta é a pergunta que realmente importa e ainda não está sendo respondida.

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Pedro Menezes

Pedro Menezes é fundador e editor do Instituto Mercado Popular, um grupo de pesquisadores focado em políticas públicas e desigualdade social.