No Brasil, tribunal faz política industrial e a Justiça é antieconômica

Com a decisão de expandir os subsídios à Zona Franca de Manaus em R$ 16 bilhões anuais, o STF faz política industrial sem aval do Congresso e mostra que não se importa com o caráter antieconômico das suas decisões
Por  Pedro Menezes
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Há anos, os melhores economistas do Brasil tentam entender: por que o Brasil cresce pouco? Assista a uma palestra de Marcos Lisboa ou João Manoel Pinho de Mello sobre o assunto e o diagnóstico tende a ser semelhante ao que descrevo abaixo.

Primeiramente, o produto (ou renda, ou PIB) de um país é uma função dos fatores de produção que existem num país (prédios, máquinas, engenheiros ou médicos) e da capacidade do país de transformar os fatores de produção em produto.

Baseados nesta ideia, alguns economistas tem feito exercícios para entender por que o Brasil tem avançado tão lentamente. Uma das descobertas é que se o Brasil tivesse o capital físico, estradas, infraestrutura e máquinas dos Estados Unidos, ainda seríamos um país consideravelmente mais pobres. Se tivéssemos uma população tão escolarizada quanto a americana, idem.

A raiz do problema brasileiro parece estar na produtividade. Somos ruins em misturar fatores de produção para gerar produto. Nossa produção é mais cara do que deveria ser. Daí vem a pergunta: por que?

Basta que o leitor olhe a volta para o seu local de trabalho, caso esteja numa empresa. Ao seu redor, quantas pessoas se dedicam ao produto entregue ao consumidor? E quanto tempo dos funcionários é dedicado a atividades intermediárias, sem relação direta com o que produz caixa para a empresa?

O judiciário brasileiro é parte essencial desta história. O destino de muitas empresas e carreiras, no Brasil, é determinado por uma Justiça lenta, imprevisível e frequentemente injusta.

Vejamos o caso recente das taxas de conveniência em ingressos comprados pela internet. O STJ julgou a cobrança inconstitucional, tornando ilegal o modelo de negócios de um setor inteiro da economia, do dia para a noite.

Ou o passivo trabalhista das empresas brasileiras, não apenas elevado por um ambiente de negócios conhecidamente litigioso, mas frequentemente imprevisível. Em tempos recentes, vimos juízes de primeira instância chegando ao cúmulo de proibir o uso do WhatsApp no Brasil inteiro.

A caneta voluntariosa dos juízes é parte central do ambiente de negócios degradado que temos no Brasil. Vaidades togadas são essenciais para entender nossa pobreza.

Ontem, o STF deu mais uma demonstração do caráter antieconômico que até tribunais superiores assumem, sem reflexão sobre os impactos sociais do que se decide. Por 6 votos a 4, o Supremo expandiu o subsídio à Zona Franca de Manaus em R$ 16 bilhões anuais.

Sem consultar o Congresso, os ministros formularam política industrial e fiscal. A decisão não para em pé após uma análise econômica básica. Segundo o economista Marcos Mendes, o valor seria suficiente para expandir em 50% os gastos com Bolsa Família e em 60% os gastos com infraestrutura.

Pior: especialistas tem sido bastante convincentes em apontar como a decisão favorece fraudes e transforma as empresas da Zona Franca em produtores de crédito tributário, que tomarão decisões pensando mais nas leis tributárias do que na produtividade dos funcionários.

Discutíamos a reforma da Previdência e, do dia para a noite, surgem R$ 16 bilhões anuais de rombo no orçamento. Valor equivalente a toda a arrecadação adicional que pode ser gerada pela cobrança da dívida ativa do INSS.

Suficiente para revolucionar a mobilidade urbana no Brasil, entregando 30 km de metrô por ano nas grandes cidades. Ou para suprir a diferença entre o que o governo investe em saneamento e as metas necessárias para universalizar água e esgoto no Brasil.

Esse valor vai todo pra Zona Franca. Decisão do STF. A sociedade que se dane.

Volto à pergunta que abre o texto: por que o Brasil cresce pouco?

Pedro Menezes Pedro Menezes é fundador e editor do Instituto Mercado Popular, um grupo de pesquisadores focado em políticas públicas e desigualdade social.

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