5 debates em Brasília que recebem muito menos atenção do que merecem

Separar o relevante do irrelevante tem sido cada vez mais difícil. Afinal, o irrelevante pode gerar cliques e audiência, sem exigir tanto esforço do jornalista

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(Marcello Casal Jr/ABr)

Cada vez mais leitores criticam a imprensa pelo excesso de fofocas em suas páginas. Declarações de Carlos Bolsonaro, Olavo de Carvalho e Lula recebem mais atenção do que os debates mais importantes em tramitação no Congresso.

O problema é antigo e já foi identificado por Nate Silver em seu best-seller “O Sinal e o Ruído”. No livro, Nate explica o sucesso das suas previsões eleitorais e, de modo mais amplo, por que tantas previsões erram. Sua teoria central: erramos por dificuldade de separar sinais e ruídos.

Sinais apontam novos caminhos, novos futuros e tem impacto real na nossa vida a longo prazo. Ruídos geram confusão, trending topic e treta no Twitter, mas não mudam em nada a vida do brasileiro de 2030. As polêmicas de curto prazo serão esquecidas. Os sinais, não.

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Em meio a tanto ruído, acho que vale escrever um texto sobre sinais que vem sendo desprezado. Aqui, apresento 5 projetos que estão sendo discutidos neste momento pelo Congresso e Executivo, em Brasília.

Os 5 projetos aqui descritos tem impacto inegável nos serviços públicos, na economia e em diversos aspectos da vida nacional. Trata-se de assuntos que realmente importam. Inexplicavelmente, todos tem tido menos repercussão na imprensa do que brigas palacianas, gafes de políticos, por diversas notícias que geram cliques e polarização, mas não reflexão.

Como o tempo do leitor é valioso – e as pessoas estão cada vez mais preguiçosas na leitura de textos, deixo apenas 3 parágrafos sobre cada debate. Para focarmos no essencial: o que está acontecendo, como pode mudar sua vida e em quais detalhes vale a pena prestar atenção. Afinal, em política pública, o mais relevante costuma estar nos detalhes.

1) Novo marco regulatório do saneamento básico

O que está acontecendo: Uma discussão que começou no governo Temer parece estar perto do fim. O Senado já aprovou um projeto do senador Tasso Jereissati para mudar o marco regulatório do setor. Falta a aprovação na Câmara. Entre as mudanças, o projeto diminui o conflito de interesses existente na regulação do saneamento e obriga a realização de licitação nos contratos de água e esgoto.

Como pode mudar sua vida: Expandir o acesso ao saneamento básico muda a vida daquele que recebe o benefício, mas também do resto da sociedade. Há ganhos de produtividade, saúde pública, escolaridade geral e muitos outros que, ao fim das contas, impactam a vida de qualquer brasileiro que esteja lendo esse texto. Não importa se você gosta do projeto ou não, a relevância dele é inegável.

No que prestar atenção: O principal debate se dá em torno dos contratos de programa, permitidos na atual legislação, através dos quais estatais podem assumir os serviços de água e esgoto num município sem licitação. Esse tipo de contrato tem pouca transparência e o novo marco do saneamento prevê o fim deles. Por exigir a realização de concorrências públicas sem prioridade a estatais, o projeto ficou conhecido como um incentivo à privatização, apesar de não prever a venda de empresas. Os governadores já conseguiram, no Senado, alongar consideravelmente o prazo para que a obrigatoriedade de licitação entre em vigor para valer. Alguns ainda tentam derrubar esse trecho do projeto.

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2) Divisão de recursos do pré-sal

O que está acontecendo: Quatro poços do pré-sal serão leiloados no fim do ano e devem render R$ 106 bilhões de reais ao poder público. Além disso, os royalties do pré-sal ganham volume com o crescimento da exploração de novos campos. São quantias muito significativas para qualquer ente federativo. Naturalmente, estados e municípios disputam uma fatia do montante. O leilão está marcado para 6 de novembro.

Como pode mudar sua vida: As contas públicas de todos os entes federativos serão impactadas por esses recursos. São dezenas de bilhões de reais – parte dos R$ 106 bi é da Petrbras – no curto prazo. O valor dos royalties nos próximos anos deve estar na casa das centenas de bilhões de reais. Em resumo: muito dinheiro. O destino desses recursos, definido nos próximos meses, pode ser bem diverso.

No que prestar atenção: Quanto receberá cada ente federativo e, principalmente, quais contrapartidas a União exigirá para repassar esse valor a estados e municípios. Este valor pode ser atrelado a reformas, para garantir que ele seja bem usado. Já o governo federal, cujo déficit primário de 2019 é estimado em 139 bilhões de reais, pode ter um grande alívio nas contas, caso fique com grande parte do dinheiro. É este o debate que ocorrerá em Brasília até a data do leilão.

3) Novo FUNDEB

O que está acontecendo: O Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) destina bilhões de reais por ano para o ensino infantil, fundamental e médio. É um dos principais mecanismos de financiamento da educação no Brasil. Mas esse fundo tem data para acabar: 2020, também conhecido como ano que vem. Neste momento, o Congresso discute o que fazer com o FUNDEB e quais serão suas novas regras..

Como pode mudar sua vida: Atualmente, a maioria dos gastos federais em educação básica se realizam através do FUNDEB. Além disso, os repasses ao fundo não são considerados no teto de gastos públicos – ou seja, os próximos anos representam uma oportunidade de ouro para aumentar a participação da educação básica no orçamento federal. O resultado das discussões muda a vida de todos, inclusive dos que não estudaram e nem tem filhos em colégios públicos – afinal, o sucesso da política educacional brasileira também impacta a criminalidade, o ambiente político, a qualidade dos serviços públicos e muitos outros aspectos da vida nacional.

No que prestar atenção: Como em todos os debates sobre política pública, o desenho e seus detalhes importam mais do que qualquer coisa que caiba numa manchete. Uma das partes mais importantes é se o novo FUNDEB será permanente, sem uma data de validade, como o atual. Há também discussões importantes sobre o tamanho da participação federal no financiamento da educação básica e a garantia de que mais recursos cheguem às áreas mais carentes. A deputada Tabata Amaral tem defendido a inclusão de mecanismos que incentivem, com dinheiro, a adoção de boas práticas na gestão escolas. Já a especialista Cláudia Costin ressaltou, em coluna na Folha, a importância de garantir repasses para cidades pobres de estados não tão pobres, que seriam negligenciadas pelas atuais regras.

4) Lei das Teles

O que está acontecendo: Assim como no projeto do saneamento, a nova Lei das Teles propõe um novo marco regulatório para o setor de telecomunicações, com amplas mudanças. A maior delas é que o setor deixaria de funcionar como concessão, na qual o serviço é visto como público com operação concedida a algumas empresas, e passaria a operar por um sistema de autorização, de natureza privada. Com o novo regime, as empresas não teriam mais algumas das atuais obrigações, como manter o sistema de orelhões. Além disso, há um substancial ganho de segurança jurídica. Por isso, a mudança regulatória viria acompanhada do compromisso, por parte das empresas, de investimentos bilionários em contrapartida.

Como pode mudar sua vida: Você está lendo esse texto num celular ou num notebook com acesso à banda larga, certo? Não é difícil notar como a lei das teles pode afetar sua vida. Um novo marco regulatório, ainda mais com a abrangência do que tem sido discutido, tem impacto direto nas tarifas e qualidade do serviço – para o bem ou para o mal, a depender sua opinião sobre o projeto.

No que prestar atenção: Primeiramente, na data de aprovação do projeto. Um grande leilão de radiofrequências 5G está marcado para 2020. Quanto mais cedo for aprovada a nova lei das teles (se for aprovada), maior será o impacto neste bilionário leilão. Além disso, é importante observar quão ampla será a redução de obrigações por parte das empresas e como elas compensarão o Estado pelos seus ganhos.

5) Reforma tributária

O que está acontecendo: Marcos Cintra, responsabilizado pela reforma tributária do governo, deixou economistas e empresários de cabelo em pé com suas propostas. Eram vistas como antiquadas e desconectadas do debate de alto nível. Disposto a faturar politicamente com isso, Rodrigo Maia e deputados aliados propuseram um projeto quase idêntico ao de Bernard Appy, um dos especialistas mais importantes do país. O projeto, apresentado por Baleia Rossi (MDB), tranforma cinco impostos que incidem sobre o processo produtivo (IPI, ISS, ICMS, PIS e Cofins) em um novo IVA, que terá alíquota única e acaba com os regimes especiais de tributação. Em termos de simplificação e desburocratização do sistema, os ganhos são imensos. O texto já foi aprovado pela CCJ, está tramitando rapidamente na comissão especial e pode ir à plenário ainda neste ano.

Como pode mudar sua vida: Uma reforma tributária simplificadora tende a deixar o Brasil mais produtivo e, portanto, mais rico. Cada hora de trabalho gasta em navegação pela burocracia tributária poderia ter sido dedicada a produção e inovação. Caso o leitor tenha uma empresa, o pagamento de tributos deve ficar consideravelmente mais simples. Caso não tenha, como a produtividade do trabalho tende a ficar maior, há um impacto também nos salários. Uma reforma tributária tem impacto em todos os setores da economia de modo transversal. É difícil subestimar a importância do projeto, certamente maior do que os outro quatro citados neste texto.

No que prestar atenção: Primeiramente, vale lembrar que outras reformas tributárias já foram tentadas, mas geralmente empacaram por conflito entre prefeitos, governadores e presidente. O projeto em tramitação já foi pensado para resolver esse conflito, com uma longa regra de transição de 50 anos. Por isso, é importante ver se o projeto vai andar no Congresso. Além disso, os debates sobre o tempo de transição (quanto mais rápido, maior o estímulo de curto prazo no PIB) e o fim dos regimes especiais de tributação, que devem ser alvo de intenso lobby do setor privado. Caso o projeto ande e seja sancionado, o Brasil pode passar por uma revolução econômica, negligenciada em meio aos ruídos que tomam a atenção do noticiário político.

 

Pedro Menezes

Pedro Menezes é fundador e editor do Instituto Mercado Popular, um grupo de pesquisadores focado em políticas públicas e desigualdade social.