STF fixa tese sobre ex-Coaf e abre brecha a favor de Flávio Bolsonaro

O Supremo fixou nesta quarta-feira (4) a tese que será parâmetro para o envio de informações do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e da Receita Federal para o Ministério Público e polícias.

O entendimento final do Supremo Tribunal Federal abre brecha para a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) tentar anular pelo menos parte da investigação que apura a suspeita de “rachadinha” no gabinete quando o filho do presidente era deputado na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

De acordo com a tese, ficam mantidas as atribuições da UIF (Unidade de Inteligência Financeira) — antigo Coaf — e da Receita Federal de enviar alertas em casos suspeitos. Estão liberados também os envios de relatórios para os órgãos de combate ao crime e as respostas a requerimentos deles. Mas isso deve ser feito, unicamente, por meio de comunicação formal, com certificação dos destinatários.

Essa forma de interação entre os órgãos cria um argumento para a defesa do senador alegar que houve irregularidades no início da investigação, liderada pelo MP-RJ. Isso porque um dos relatórios do antigo Coaf, que serviram de base para o caso, teria sido pedido via e-mail pelos investigadores.

O argumento da defesa de Flávio vai sofrer resistências. O ministro Edson Fachin já adiantou que concordava com a tese fixada, porque ela deixa claro apenas que o envio das informações (relatório de alerta) deve ser feito por vias formais, e não trata dos pedidos complementares para esclarecimento de dúvidas.

A decisão do STF não foi uma vitória para a defesa de Flávio Bolsonaro, que esperava anular o processo como um todo, no entanto, deixa espaço para uma judicialização com a qual, no mínimo, se ganha tempo.