STF adia decisão sobre anulação de processos da Lava Jato

* por XP Política

Foi confirmada no Supremo Tribuntal Federal (STF), por 7 votos a 4, a tese que pode anular sentenças da Lava Jato e de outros processos penais. A maioria dos ministros defendeu que réus delatados devem se pronunciar depois dos réus delatores nas alegações finais (última fase da ação penal).

O presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, retomou o julgamento, afirmando que o STF repudia “excessos” e sugerindo que o tribunal emita uma orientação do Supremo para as demais instâncias. A Corte passou a maior parte da tarde votando sobre se firmaria ou não a orientação. Com a demora, a definição dos critérios ficou para esta quinta-feira (3).

De acordo com a sugestão de Toffoli, a tese da ordem da alegações finais só valeria, no caso dos processos já sentenciados, para o réu que:

– Questionou a ordem das alegações na primeira instância;
– Demonstrou prejuízo, que será aferido nas instâncias inferiores;

Os critérios limitam bastante os pedidos de eventuais anulações de sentenças, mas esses parâmetros só serão definidos amanhã.

Lula
A decisão de hoje não tem impacto imediato no caso do ex-presidente Lula, que precisa peticionar para que o STF defina a aplicação processo a processo. A nova tese não deve ser aplicada caso do triplex do Guarujá, porque nenhum dos réus havia firmado acordo de delação à época.

Já o processo do sítio de Atibaia, em que Lula foi condenado pela juíza Gabriela Hardt, tem chances de ser anulado, considerando que a defesa questionou a ordem das alegações finais de delatados e delatores. Restará aos advogados comprovarem se houve prejuízo por parte do ex-presidente.