Lula e a possível anulação de condenações pelo STF

• por XP Política

O Supremo Tribunal Federal julga, nesta quarta-feira (25), a tese sobre qual deve ser a ordem de apresentação de alegações finais (última fase da ação penal) de réus delatados e delatores.

Essa questão processual levou à anulação da condenação contra o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine (condenado pelo então juiz Sérgio Moro), e, se for mantida como está, pode beneficiar também o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lembrando que Lula foi condenado no processo do triplex do Guarujá (confirmada no TRF4 e no STJ) e no caso do sítio de Atibaia (ainda pendente de julgamento pelo TRF4). Abaixo um Q&A sobre o que será discutido hoje:

Lula pode ser solto imediatamente após essa decisão?

A decisão no caso julgado hoje não impacta automaticamente na situação do ex-presidente, por se tratar de um processo relativo a outra pessoa, o ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira. Caso seja mantida a tese capaz de anular os processos, a defesa de Lula precisará peticionar nos casos do petista pedindo aplicação da tese. A partir daí, Edson Fachin, relator da Lava Jato, analisaria se nos processos do petista houve réus delatores se manifestando antes de delatados.

Quem já se posicionou sobre a tese de anulação?

Três ministros (Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia) já votaram a favor da anulação de condenações em não foi observada essa ordem nas alegações finais. O presidente Dia Toffoli deve seguir a mesma linha. Nos bastidores há muita pressão para que Cármen Lúcia reveja sua posição.

Contra essa tese, já votou Edson Fachin e dão sinais de que devem acompanhá-lo os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. A expectativa é de que o assunto seja definido num resultado apertado com chances claras de que prevaleça a tese de mudança na ordem das alegações finais.

STF pode dizer a partir de quando valerá a eventual nova tese? Como isso funciona?

Caso prevaleça a tese a favor da anulação de sentenças, é certo que algum ministro vai propor a modulação do resultado, ou seja, que o novo entendimento seja aplicado apenas para sentenças posteriores à decisão do STF. Isso retiraria o direito do ex-presidente Lula de reclamar a anulação das condenações anteriores. Para que esse timing da aplicação da tese seja aprovado são necessários 8 votos e não maioria simples.

O julgamento deve terminar hoje?

A intenção do presidente Dias Toffoli é concluir o assunto ainda nesta quarta. Para ele, é preciso que o Supremo dê uma resposta rápida a um tema que interfere na condução de todas as ações penais em curso no país, com uso de delação premiada.

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