Licença no STF deve atrasar análise sobre suspeição de Moro e LRF

O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, está de licença médica até o dia 19 de março. Internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, passou por cirurgia no quadril, na manhã deta quarta-feira (22) e passa bem. A ausência do ministro, um dos cinco integrantes da Segunda Turma, deve adiar ainda mais o julgamento do pedido de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, atualmente no comando do Ministério da Justiça, no caso do triplex do Guarujá. Nos bastidores do STF, a percepção é de que não há disposição de trazer de volta o pedido de vista em uma situação de indefinição criada pela ausência do decano.

O julgamento foi iniciado em dezembro de 2018 e os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, e Cármen Lúcia votaram contra a suspeição, afirmando que são necessários mais que indícios ou narrativas para se comprovar eventual falha de um juiz. A análise foi interrompida por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que pediu mais tempo para analisar a questão. A expectativa era de que o tema voltasse à turma em fevereiro deste ano, após a volta do recesso.

Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski tendem a votar a favor da suspeição, o que levaria a um empate e, eventualmente, a uma discussão sobre a possibilidade de levar o caso para julgamento no plenário do STF. O pedido de suspeição foi apresentado pela defesa do ex-presidente Lula quando Moro aceitou o convite para compor o gabinete do presidente Jair Bolsonaro e ganhou força depois da divulgação de conversas entre o ex-juiz e procuradores da força tarefa da Lava Jato.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Com a retomada do julgamento marcada para 5 de fevereiro, outro caso que deve ser adiado por causa da licença de Celso de Mello é a decisão final sobre se os governadores e prefeitos podem reduzir salários e jornada, caso o estado ultrapasse o limite de gastos com pessoal. O caso está suspenso desde agosto, aguardando o voto do ministro que na época também estava hospitalizado.

O presidente Dias Toffoli decidiu a adiar o julgamento diante do impasse em relação ao voto da ministra Cármen Lúcia, que optou por um posicionamento médio, se declarando a favor de reduzir a jornada de trabalho, mas sem redução de salário. Houve resistência por parte dos ministros contrários à flexibilização dos salários e uma dificuldade de interpretar de que lado o voto da ministra deveria ser contabilizado. O placar tem 4 votos contra a redução de salários e 4 votos a favor.

A medida é um pleito dos governadores para fazer frente à crise fiscal e está suspensa desde 2002 por decisão liminar. Naquela oportunidade, quando o assunto foi debatido pela primeira vez no STF, o ministro Celso de Mello votou contra a redução dos salários.