Governo pode buscar acordos para reduzir precatórios em 2022

Existe a possibilidade de que a Advocacia-Geral da União peticione nos processos para pedir conciliação com as partes, que envolva condições de pagamento e financiamento do valor dentro das possibilidades do orçamento

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Palácio do Planalto (Foto: Anderson Riedel/PR)

O número ainda não está fechado, mas a expectativa já veiculada na imprensa de que o governo tenha que pagar precatórios na ordem de R$ 90 bilhões pode ter uma saída que não envolveria o Congresso ou a proposição de uma PEC. Existe a possibilidade de que a Advocacia-Geral da União (AGU) peticione nos processos para pedir conciliação com as partes, que envolva condições de pagamento e financiamento do valor dentro das possibilidades do orçamento.

No Supremo os precatórios são de competência do gabinete da Presidência, o ministro Luiz Fux é conhecido por privilegiar a via da conciliação e alcançar bons resultados , como no caso da tabela de frete dos caminhoneiros e da reparação das tragédias em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia alertado o chefe do Poder Judiciário sobre a criticidade do tema e ouvido de Fux que em momentos de crise, a conciliação é uma ferramenta que deve ser utilizada.

Inclusive há saídas já previstas na Constituição que podem ser manejadas numa eventual conciliação, como o parágrafo que retira a obrigação da União de pagar os valores completos informados pela Justiça naquele ano, caso ultrapasse a média do comprometimento percentual da receita corrente líquida nos 5 anos imediatamente anteriores. Ou seja, mecanismos alternativos de prazos e de parcelamento estão previstos na lei e já foram utilizados por estados.

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