Encruzilhada fiscal e reforma tributária sem CPMF dominam agenda política da semana

Com o veto à CPMF, governo busca caminhos alternativos para a reforma tributária e começa a lidar com a PEC que prevê mudanças para evitar estouro fiscal

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A demissão do agora ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, decretou a aparente morte do projeto de criação de um imposto nos moldes da polêmica CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Mesmo figuras políticas tendo sido peremptórias contra a medida, como o próprio presidente da República, ainda resta uma chama de esperança na equipe econômica do governo de que o mecanismo possa sofrer mudanças de visual para ressuscitar.

A insistência se deve ao fato de o governo precisar compensar o plano inicial da reforma tributária, que consiste em desonerar encargos da folha de pagamento, mudar regras do imposto de renda e criar um IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

A última semana começou com uma discussão intensa sobre CPMF, chegando a avançar sobre detalhes de alíquota e capacidade de arrecadação, e terminou marcada por um novo momento do debate sobre a reforma tributária.

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Hospitalizado, em recuperação de mais uma cirurgia no intestino – ainda decorrente do atentado de 2018 – o presidente enviou recados importantes pelo Twitter para dar o tom do que ele pensa sobre a reforma:

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Os rumos da reforma tributária e o futuro da CPMF foram assunto do último episódio do podcast Frequência Política, feito em parceria pela equipe de análise política da XP Investimentos e o InfoMoney. Você pode ouvir a íntegra pelo Spotify, Spreaker, iTunes, Google Podcasts e Castbox ou baixar o episódio clicando aqui.

A CPMF como proposta não carece apenas de apoio interno no governo. Cintra era o principal porta-voz e foi demitido. No Congresso Nacional, é muito raro encontrar quem seja entusiasta ou vote a favor da criação de impostos, ainda mais nesse formato que “nome e sobrenome” e uma trajetória estigmatizada.

Depois do veto do presidente, Guedes busca alternativas. Entre elas está buscar recursos do Sistema S para desonerar a contratação de jovens e outros trabalhadores sem carteira assinada. A ideia fixa da equipe econômica é estimular a criação de empregos, mas para isso é preciso compensar a perda de arrecadação desse incentivo.

Permanece o vácuo sobre quem será o indicado para coordenar a articulação e a defesa dos objetivos do governo no Congresso. O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, tem sido cotado para esta e outras missões depois do resultado na aprovação da reforma da Previdência na Câmara. Esse papel é estratégico principalmente diante da disputa por protagonismo que tem marcado o andamento das reformas tributárias no Congresso. Propostas distintas na Câmara e no Senado dificultam muito o trabalho de articulação política, que tem experimentado uma trajetória acidentada.

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A queda de Cintra, em um primeiro momento, fortalece a tramitação da PEC 45, na Câmara dos Deputados, blindada e impulsionada pela força política de Rodrigo Maia, presidente da Casa, que busca apoio dos governadores para avançar. Mesmo com a assertividade da declaração do presidente em expor os motivos da queda de Cintra é preciso ressaltar que a demissão é resultado de uma combinação mais complexa de fatores. Bolsonaro declarou publicamente que havia uma perseguição de parte de funcionários da RFB contra membros da família Bolsonaro. As reclamações nesse sentido vieram com força, nos últimos meses, também de figuras próximas ao governo como o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli e o ministro Gilmar Mendes.

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Encruzilhada fiscal

Além dos desafios do governo com o caminho a tomar na questão tributária, a indesejável possibilidade de descumprimento do teto de gastos públicos entrou de vez na pauta de Brasília. Na última semana, uma reunião entre parlamentares e Paulo Guedes tratou da PEC 438, que pretende antecipar os gatilhos e aprimorar os sistemas de alerta para evitar estouro fiscal. O receio é de que uma piora no cenário fiscal acabe por mitigar alguns efeitos positivos da aprovação da reforma da Previdência.

De acordo com o autor da PEC, Pedro Paulo (DEM-RJ), há consenso técnico sobre a necessidade da mudança das regras, mas ainda é preciso avançar em um formato que seja eficiente e capaz de ser aprovado pelo Congresso. A PEC foi retirada da pauta da Comissão e Constituição e Justiça da Câmara por duas vezes, padecendo de falta de apoio.

O tema é de difícil compreensão mesmo entre parlamentares e como toda ação de ajuste fiscal traz medidas extremamente impopulares, como antecipar a desindexação do salário mínimo à inflação, a suspensão do pagamento do abono e a redução de jornada e salários de servidores públicos.

A aposta agora é que o governo comece a injetar capital político para alavancar o tema no Congresso. Endossos explícitos do presidente Bolsonaro e de Guedes são esperadas pelos parlamentares para os próximos dias.

Apesar de a proposta ser de interesse do governo, ainda não houve apoio do Planalto, nem coordenação de ações com a cúpula da CCJ para ajustar detalhes da tramitação. A votação do relatório da PEC do teto de gastos deve ocorrer nas próximas semanas na comissão, mas uma maior presença do governo faz-se necessária para avanço do tema nas etapas seguintes, comissão especial e plenário.

XP Política

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