CNJ muda entendimento com decisão que abre mercado de R$ 500 bi para bancos privados

Os tribunais de justiça dos estados poderão, a partir de agora, escolher entre bancos públicos ou realizar licitação para contratar o serviço de administração de instituições financeiras privadas

O Conselho Nacional de Justiça derrubou a obrigatoriedade de que os depósitos judiciais fiquem sob custódia de bancos públicos, Caixa e Banco do Brasil. O julgamento virtual foi concluído hoje.

A decisão tem potencial de injetar na rede bancária privada cerca de R$ 500 bilhões.

Depósitos judicias são valores penhorados das partes nos diversos processos que ficam sob custódia da justiça até que seja definido seu destino.

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Os tribunais de justiça dos estados, responsáveis legais pelos valores, poderão a partir de agora escolher entre bancos públicos ou realizar licitação para contratar o serviço de administração de instituições financeiras privadas.

A decisão foi tomada a partir de um pedido do Tribunal de Justiça de SP, que tem cerca de R$ 90 bilhões sob custódia e busca melhor remuneração. Banco do Brasil e Caixa podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

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