Decisão do STF sobre prisão em segunda instância é adiada para novembro

O ministro Ricardo Lewandowski votou contra a prisão em segunda instância e, na sequência, o julgamento no Supremo foi suspenso. Com placar de 4 x 3, até agora, ainda faltam quatro votos: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

A retomada será marcada para uma data a partir de 6 de novembro, porque na semana que vem o plenário do STF não se reunirá. Uma semana por mês as sessões são suspensas para que os ministros se dediquem a reduzir os acervos nos gabinetes.

A partir do voto da ministra Rosa Weber, se confirmou a expectativa de que o placar vire e comece a ficar favorável à liberdade do ex-presidente Lula e à logica de que vale a pena recorrer para adiar a punição.

Pelo menos mais 2 ministros devem seguir Weber, Lewandowski e Marco Aurélio, defendendo que – segundo a Constituição – a prisão só deve ocorrer no trânsito em julgado, quando todos os recursos forem esgotados. Esse cenário levaria a um empate a ser resolvido pelo presidente da Corte, que já se pronunciou contra a prisão em segunda instância.

A possibilidade de um voto médio, que permita ao condenado por qualquer crime a recorrer até o STJ antes de ser preso, tem perdido cada vez mais força entre os ministros.

O alerta do Ministério Público sobre esse tema é de que sem a possibilidade de prisão os réus condenados serão desestimulados a fazer delações premiadas e contribuir com a justiça. Recorrer será sempre mais vantajoso do que admitir crimes e denunciar.

Pendência

Caso se confirme o cenário, faltará ainda definir como e quando serão libertados os condenados, em situação parecida com a do ex-presidente. O relator Marco Aurélio defende que seja concedida uma ordem de liberdade imediata, mas já há sinalizações de discordância. O mais lógico é que as instâncias inferiores tenham que decidir, caso a caso, se os condenados cumprindo pena devem permanecer presos preventivamente. Pelos critérios legais, esse tipo de prisão não se aplicaria a Lula.

PLACAR ATÉ AGORA:

Voto contra prisão em 2ª instância:
Marco Aurélio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski

Votos a favor da prisão em 2ª instância:
Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux

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