Publicidade
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (21) projetos de lei (PLs) de interesse do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que passarão a trancar a pauta se não forem analisados.
Um deles é a proposta do governo para mudar a Lei de Falências, que amplia a participação dos credores em processos de recuperação judicial (RJ) e falências. A relatora é a deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha.
Ela é favorável à proposta com modificações, por isso apresentou um substitutivo ao PL 3/24, que altera a Lei de Recuperação Judicial e Falências.
Masterclass
O Poder da Renda Fixa Turbo
Aprenda na prática como aumentar o seu patrimônio com rentabilidade, simplicidade e segurança (e ainda ganhe 02 presentes do InfoMoney)
Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
Também pode ser analisado relatório do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) ao projeto do governo que institui programas de conformidade para beneficiar bons contribuintes (PL 15/24).
O texto cria condições para estimular especialmente as empresas a manterem em dia suas obrigações tributárias e aduaneiras (taxas devidas pela importação de mercadorias). O relator é favorável à medida, com alterações.
Mas o deputado retirou do texto, que beneficia bons pagadores de impostos uma punição que havia sido incluída para o chamado “devedor contumaz” (o empresário que usa a inadimplência como estratégia e age de má-fé).
Continua depois da publicidade
Outros projetos
Há ainda outras duas propostas na pauta de votações. Uma delas equipara os portadores de doenças graves e os transplantados às pessoas com deficiência. O PL 1074/19, dos deputados José Medeiros (PL-MT) e Delegado Palumbo (MDB-SP), buscar assegurar direitos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e já foi aprovado em comissão.
Já o PL 5350/23, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), estende a Operação Carro-Pipa para áreas urbanas do Semiárido. Atualmente, a ação emergencial do governo leva água potável a comunidades preferencialmente rurais, afetadas por seca ou estiagem, com caminhões-pipa. O relator é Raniery Paulino (Republicanos-PB).
Todas as propostas tramitam em regime de urgência.
Continua depois da publicidade
(Com Agência Câmara)
Newsletter
Infomorning
Receba no seu e-mail logo pela manhã as notícias que vão mexer com os mercados, com os seus investimentos e o seu bolso durante o dia
Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
