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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na tarde desta quarta-feira (15), mais um conjunto de medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, estado que vem sendo devastado pela maior tragédia climática de sua história, com fortes chuvas e inundações desde o fim de abril.
Em uma cerimônia realizada no auditório da Unisinos, em São Leopoldo (RS), que contou com a participação de 10 ministros do governo e diversas autoridades, o novo pacote de medidas foi anunciado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT).
Entre as medidas, estão um auxílio de R$ 5,1 mil às famílias atingidas pela tragédia no Rio Grande do Sul; saque de até R$ 6,2 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e inclusão de 21 mil famílias no programa Bolsa Família.
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De acordo com o chefe da Casa Civil, o auxílio de R$ 5,1 mil será transferido diretamente pela Caixa Econômica Federal, por meio do Pix, para a compra de móveis e eletrodomésticos. A confirmação do direito ao benefício será feita por meio do endereço da família, caso o local tenha sido afetado pelas chuvas. As autoridades farão as devidas checagens.
O governo federal espera que cerca de 200 mil famílias sejam atendidas em todo o estado, com expectativa de um valor total de R$ 1,2 bilhão.
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Veja um resumo das novas medidas anunciadas pelo governo federal:
AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO
- Benefício de R$ 5,1 mil, em parcela única, para todas as famílias com residências afetadas diretamente na catástrofe (reposição de equipamentos e outros bens perdidos;
- Impacto Inicial Previsto: R$ 1,2 bilhão;
- Defesa Civil Nacional, em parceria com Defesa Civil Estadual, Municipal ou Secretaria de Assistência Social, informa áreas atingidas, cujas casas foram afetadas;
- Caixa operacionaliza, por meio de Pix.
CASAS DESTRUÍDAS NAS ÁREAS URBANAS ATINGIDAS - Compra assistida de imóveis usados. Busca de imóvel pelo beneficiário e/ou chamamento público de interessados em vender imóveis. Limite de valor máximo do imóvel, com avaliação realizada pela Caixa;
- Imóveis em processo de leilão da Caixa e BB que estejam desocupados;
- Aquisição de imóveis de construtoras já em obras ou concluídas;
- Aproveitamento de propostas inscritas e não selecionadas na seleção do Minha Casa Minha Vida (MCMV) em 2023;
- Nova seleção do MCMV para os municípios em que os itens anteriores não forem suficientes.
BENEFÍCIOS PARA FINANCIAMENTO HABITACIONAL – IMÓVEIS NAS ÁREAS ATINGIDAS
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- FGTS e MCMV: suspensão das parcelas mensais por seis meses;
- Aumento do tempo para usar o saldo do FGTS para pagar parcelas em atraso: de 6 para 12 meses;
- Carência de 180 dias para os novos contratos.
OUTROS BENEFÍCIOS AOS GAÚCHOS
- FGTS Saque Calamidade/emergência – qualquer cidadão com saldo na conta do FGTS poderá sacar o valor máximo de R$ 6.220,00;
- Bolsa Família: antecipação do pagamento para 17 de maio;
- Bolsa Família: mais 21 mil famílias que preenchem os requisitos do PBF no RS entrarão na folha de pagamento de junho. MDS seguirá identificando outras famílias que cumpram os requisitos;
- Antecipação do calendário de pagamento do Abono Salarial 2024 para maio para o total de trabalhadores habilitados, cujo estabelecimento empregador esteja nos municípios com reconhecimento federal de calamidade/emergência;
- Liberação de 2 parcelas adicionais do Seguro-Desemprego para os desempregados que já estavam recebendo o benefício na data do reconhecimento federal de calamidade pública;
- Restituição do Imposto de Renda no 1º. Lote para contribuintes do RS.
O que já havia sido anunciado
O governo federal já havia feito três grandes anúncios para a reconstrução do Rio Grande do Sul. Primeiro, de mais de R$ 50 bilhões em antecipações de pagamento de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, a prioridade para os gaúchos na restituição do Imposto de Renda e novos aportes no seguro-desemprego. O anúncio também incluiu linhas especiais de crédito para setores produtivos.
No último sábado (11), uma Medida Provisória (MP) no valor de R$ 12,5 bilhões abriu crédito para várias áreas do governo e garantiu a sequência dos trabalhos federais no estado.
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A MP também contempla medidas já anunciadas referentes a linhas de crédito (FGI, FGO, Pronampe e Pronaf/Pronamp), às medidas de apoio à segurança alimentar (Programa de Aquisição de Alimentos e cestas básicas), abrigamento e parcela extra do SUAS, parcelas extras do seguro desemprego, serviços para a saúde primária, especializada e vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais e também para a importação de 100 mil toneladas de arroz.
Na segunda-feira (13), o governo suspensão do pagamento de 100% da dívida que o Rio Grande do Sul tem com a União, por 3 anos, liberando R$ 11 bilhões para um fundo para a reconstrução do estado. Além disso, R$ 12 bilhões referentes a juros do estoque total da dívida serão perdoados. As medidas foram dispostas em projeto de lei complementar encaminhado ao Congresso Nacional.
