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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (9), um pacote com uma série de medidas para ajudar trabalhadores e empresas no processo de reconstrução do Rio Grande do Sul, estado devastado por uma das maiores tragédias climáticas da história do país.
Ao todo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) anunciou 12 iniciativas, que se seguem ao decreto-legislativo assinado por Lula no início da semana e aprovado pelo Congresso Nacional, que reconheceu o estado de calamidade no Rio Grande do Sul.
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Segundo a Fazenda, os beneficiários pelas medidas anunciadas nesta quinta serão:
- Trabalhadores assalariados
- Beneficiários de programas sociais
- Estado e municípios
- Empresas
- Produtores rurais
Ao todo, de acordo com a pasta, serão destinados R$ 50,945 bilhões em recursos a esses grupos, com mais de 3,5 milhões de beneficiários. As ações têm um impacto estimado sobre o resultado primário de R$ 7,695 bilhões.
O pacote foi enviado ao Congresso Nacional na forma de uma Medida Provisória (MP). As medidas já entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias, para não perderem a validade.
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“No que diz respeito ao estado do Rio Grande do Sul, estamos em tratativas para que, possivelmente na segunda-feira, nós venhamos a anunciar um grande entendimento com o mesmo propósito de garantir as condições materiais e legais para que o atendimento seja o mais rápido possível”, antecipou Haddad.
“Nós estamos abrindo o caminho para, em cada caso específico, dar um atendimento basicamente sob medidas para as necessidades das empresas ou famílias envolvidas”, disse o ministro da Fazenda.
Veja quais são as medidas anunciadas pelo governo:
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- Antecipação do cronograma de pagamento do abono salarial 2024
Beneficiários : 705 mil trabalhadores com carteira assinada
Período: maio/2024
Impacto: R$ 758 milhões - Liberação de 2 parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao final da última parcela
Beneficiários: 140 mil trabalhadores formais desempregados
Período: maio a outubro/2024
Impacto: R$ 495 milhões - Prioridade no pagamento de restituição do IR para declarantes
Beneficiários: 1,6 milhão de potenciais restituições
Período: junho/2024
Impacto: R$ 1 bilhão - Liberação do calendário para pagamento do Bolsa Família e do Auxílio-Gás, antecipando os pagamentos de maio
Beneficiários: 583 mil famílias
Período: maio/2024
Impacto: R$ 380 milhões - Aporte de R$ 200 milhões para fundos de estruturação de projetos de bancos públicos
Beneficiários: estados e municípios
Período: a partir de junho/2024
Impacto: R$ 200 milhões - Força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios
Beneficiários: 14 municípios com operação de crédito
Período: maio/2024
Impacto: R$ 1,8 bilhão - Aporte de R$ 4,5 bilhões para concessão de garantias de créditono Fundo Garantidor de Operações, Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)
Beneficiários: microempresas e empresas de pequeno porte
Período: a partir de maio/2024
Impacto: R$ 4,5 bilhões - R$ 1 bilhão para subvenção de juros no Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)
Beneficiários: Microempresas e empresas de pequeno porte
Período e condições: Pronampe: maio em diante, financiamento de até 72 meses (até 24 meses de carência), com subsídio do governo federal para reduzir a taxa de juros para 4% nominal (taxa de juros real zero) para os primeiros R$ 2,5 bilhões tomados e depois juros normal da linha.
Impacto: R$ 1 bilhão para desconto de juros no Pronampe até o limite de R$ 2,5 bilhões de créditos concedidos. - R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos para garantir a alavancagem de crédito no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC)
Beneficiários: Microempresários Individuais, Micro, Pequenas e Médias Empresas
Período: a partir de maio/2024
Impacto: R$ 500 milhões em aporte de garantias no Fundo Garantidor de Investimentos para alavancar até R$ 5 bilhões em concessão de crédito - Prorrogação por, no mínimo, 3 meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e Simples Nacional
Beneficiários: 203 mil empresas
Período: abril, maio e junho/2024
Impacto: R$ 4,8 bilhões - Dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos para facilitar o acesso ao crédito em instituições financeiras públicas
Beneficiários: Empresas e produtores rurais
Período: de maio a novembro/2024 - R$ 1 bilhão para subvenção de juros ao Pronaf e Pronampe
Beneficiários: médio produtor rural e agricultura familiar
Período: Pronampe – maio em diante, financiamento de até 96 meses (até 36 meses de carência), com descontos para reduzir a taxa de juros para 4% nominal a.a. (juros real zero). Pronaf – maio em diante, financiamento de até 120 meses (até 36 meses de carência), com descontos para para reduzir a taxa de juros para 0% nominal a.a. (apenas devolução do principal sem correção).
Impacto: R$ 1 bilhão para desconto de juros no Pronaf e Pronampe até o limite de R$ 4 bilhões de créditos concedidos.
