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O retorno da gratuidade do despacho de bagagem na aviação comercial, aprovado na quarta (27) pela Câmara dos Deputados, pode barrar a vinda de companhias aéreas de baixo custo para o Brasil, avaliam fontes do governo que pediram anonimato.
O projeto de lei, que prevê a volta da isenção para malas de até 23 kg em voos nacionais e de até 30 kg em voos internacionais, agora será analisado pelo Senado. O governo foi contra a medida, mas não conseguiu barrar a aprovação por 273 votos a favor e 148 contrários.
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Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, entre as potenciais interessadas em operar no mercado brasileiro estão a chilena JetSmart e a colombiana Viva Air.
A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) diz que a mudança é um retrocesso e que ao menos oito empresas estrangeiras demonstraram interesse em operar no Brasil após a implementação da medida que permitiu a cobrança do despacho da bagagem.
Estratégia para derrubar a medida
Integrantes do Ministério da Infraestrutura afirmam que o governo estuda qual estratégia vai adotar para tentar derrubar a volta da gratuidade.
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Ainda é possível derrubar a emenda no Senado ou até mesmo em um eventual retorno do projeto à Câmara, caso os senadores alterem o projeto. Ele precisa ser aprovado até 1º de junho no Congresso para entrar em vigor.
Se em nenhuma das Casas o governo conseguir derrubá-la, ainda há a possibilidade de veto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas depois será preciso convencer o Congresso a manter o veto.
* Com informações da Agência Estado
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