Aviação civil

Volta do despacho gratuito de bagagem ameaça vinda de aéreas ao Brasil, diz governo

Governo foi contra a medida, aprovada na Câmara por 273 votos a favor e 148 contrários, mas não conseguiu barrá-la; texto agora será analisado pelo Senado

Por  Equipe InfoMoney -

O retorno da gratuidade do despacho de bagagem na aviação comercial, aprovado na quarta (27) pela Câmara dos Deputados, pode barrar a vinda de companhias aéreas de baixo custo para o Brasil, avaliam fontes do governo que pediram anonimato.

O projeto de lei, que prevê a volta da isenção para malas de até 23 kg em voos nacionais e de até 30 kg em voos internacionais, agora será analisado pelo Senado. O governo foi contra a medida, mas não conseguiu barrar a aprovação por 273 votos a favor e 148 contrários.

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Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, entre as potenciais interessadas em operar no mercado brasileiro estão a chilena JetSmart e a colombiana Viva Air.

A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) diz que a mudança é um retrocesso e que ao menos oito empresas estrangeiras demonstraram interesse em operar no Brasil após a implementação da medida que permitiu a cobrança do despacho da bagagem.

Estratégia para derrubar a medida

Integrantes do Ministério da Infraestrutura afirmam que o governo estuda qual estratégia vai adotar para tentar derrubar a volta da gratuidade.

Ainda é possível derrubar a emenda no Senado ou até mesmo em um eventual retorno do projeto à Câmara, caso os senadores alterem o projeto. Ele precisa ser aprovado até 1º de junho no Congresso para entrar em vigor.

Se em nenhuma das Casas o governo conseguir derrubá-la, ainda há a possibilidade de veto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas depois será preciso convencer o Congresso a manter o veto.

* Com informações da Agência Estado

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