Publicidade
A Câmara aprovou na terça-feira (26) uma MP (Medida Provisória) que flexibiliza regras do setor aéreo e permite a volta do despacho gratuito de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e de até 30 kg em voos internacionais. O texto vai agora para análise do Senado e, para ter validade, precisa ser aprovado até 1º de junho e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
O governo Bolsonaro foi contra a emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor (CDC) proibindo as companhias aéreas de cobrarem a taxa, mas não teve força para barrar a aprovação. Foram 273 votos favoráveis e 148 contrários.
Batizada de “Voo Simples”, a MP foi editada pelo governo no ano passado para melhorar o ambiente de negócios do setor de aviação, com a promessa de redução de custos, como corte de taxas, e aumento de investimentos para melhorar a conexão com regiões mais remotas. A atuação de empresas estrangeiras no Brasil também foi facilitada.
Masterclass
As Ações mais Promissoras da Bolsa
Baixe uma lista de 10 ações de Small Caps que, na opinião dos especialistas, possuem potencial de valorização para os próximos meses e anos, e assista a uma aula gratuita
Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
Entre os destaques da MP estão a redução de taxas e simplificações nos procedimentos para operação de aeronaves e construção de infraestruturas. Antes da MP, existia uma tabela com 345 fatos que geravam a cobrança da TFAC (Taxa de Fiscalização da Aviação Civil) de empresas prestadoras de serviços aéreos. Agora são 25. Os fatos geradores são, por exemplo, a necessidade de emissão de certificados e de renovação de autorizações para operação.
Uma das simplificações promovidas envolve a certificação de aeronaves importadas. Mesmo com o aval de outro país, o processo era repetido no Brasil, o que poderia gerar custos milionários para as companhias aéreas colocarem mais aeronaves no espaço. Ficará a cargo da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) regular de quais agências internacionais a certificação será aceita internamente, considerando um procedimento simplificado no Brasil.
Outra alteração que vai destravar investimentos no setor, na visão do governo, é a dispensa de autorização prévia para construção de aeródromos. Além disso, há a mudança do regime de “concessão” para de “autorização”. Hoje, as regras já estão muito mais alinhadas ao modelo de autorização, que confere mais liberdade e menos burocracia às empresas, mas a lei ainda trazia o termo “concessão”, o que exigia a renovação de outorgas a cada cinco anos — que não é mais necessário.
Continua depois da publicidade
Emenda sobre a bagagem
O retorno da gratuidade do despacho da bagagem foi aprovada no plenário após uma emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). “As companhias aéreas estão abusando no preço das passagens, não é justo cobrar pela bagagem”, disse a parlamentar (a Anac autorizou as companhias aéreas a cobrarem para despachar malas em 2016).
“As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de parlamentares, e agora todos viram que foram enganados”, disse a deputada. “Então, é hora de cobrarmos das empresas a parte delas. Se elas estão cobrando tão caro pela passagem, então que deem ao cidadão o direito de ter pelo menos uma mala despachada”.
O governo foi contra o despacho de bagagem sem cobrança, mas não teve força para barrar a aprovação da emenda. Foram 273 votos favoráveis e 148 contrários. O Republicanos, que faz parte da base governista, orientou sua bancada a votar a favor da medida proposta pelo PCdoB. Já o PL (partido de Bolsonaro) e o PP (do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira) foram “fiéis” ao governo e deram orientação contrária à emenda.
O relator, deputado General Peternelli (União Brasil-SP), incorporou ainda regras que permitem às companhias aéreas deixar de vender, por até 12 meses, passagem a quem tenha praticado ato de indisciplina considerado gravíssimo. Foi aprovada também uma emenda do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) para atribuir à Anac a função de regulamentar e conceder certificado de habilitação para praticantes de aerodesporto, como o voo livre em asa delta.
* Com informações da Agência Estado e da Agência Brasil
9 formas de transformar o seu Imposto de Renda em dinheiro: um eBook gratuito te mostra como – acesse aqui!
