Funcionalismo público

Servidores do INSS encerram greve após 62 dias e voltam ao trabalho

Com o fim da paralisação, cai para 4 número de categorias que estão de braços cruzados: do BC, do Tesouro, da CGU e do Ministério do Trabalho e Previdência

Por  Estadão Conteúdo -

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram na segunda-feira (23) um acordo para encerrar a greve que durava 62 dias e voltaram ao trabalho nesta terça-feira (24), segundo a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

Com o fim da paralisação, cai para quatro o número de servidores federais que estão de braços cruzados: do Banco Central (BC), do Tesouro Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério do Trabalho e Previdência.

As categorias pleiteiam reajuste salarial de 20% ou mais para repor a inflação desde 2017, além de demandas específicas, e recusam a proposta do governo de dar um reajuste linear de 5% para todo o funcionalismo público federal.

Pelo acordo firmado no Ministério do Trabalho e Previdência, os servidores do INSS terão até 30 de junho para compensar as horas não trabalhadas durante o movimento.

Além disso, a pasta se comprometeu a enviar à Casa Civil, em até 30 dias, uma proposta de Medida Provisória (MP) ou projeto de lei em regime de urgência para tornar a carreira como típica de estado. A proposta deve estabelecer o nível superior de escolaridade como critério mínimo de admissão para o cargo de técnico do INSS.

Por fim, caso o governo conceda reajustes salariais diferenciados a algumas categorias do funcionalismo público federal, como quer o presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministério também se comprometeu a pleitear o mesmo porcentual para os servidores do INSS.

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Mobilização dos servidores

A mobilização das diversas categorias federais começou após Bolsonaro prometer reajuste salarial apenas para os servidores da segurança pública (policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários do Depen), excluindo todos os demais.

O governo recuou diante da repercussão negativa e da mobilização dos que não seriam contemplados, mas mesmo após Bolsonaro voltar atrás e prometer um reajuste linear de 5%, a greve dos funcionários do BC não acabou e outras mobilizações ganharam força, como a dos servidores do Tesouro e da CGU.

O Banco Central chegou a enviar ao Ministério da Economia uma proposta de Medida Provisória que previa um reajuste salarial de 22% para analistas e técnicos do órgão a partir de junho, mas recuou logo depois porque a proposta causou mal-estar na pasta comandada por Paulo Guedes e foi considerada uma “vergonha” por membros da equipe econômica.

Estratégia de esticar a corda

Além disso, Bolsonaro ainda não desistiu da ideia de dar um aumento diferenciado apenas para as carreiras de segurança (PF, PRF e agentes penitenciários), como havia prometido no ano passado.

A estratégia é esticar a corda até a véspera do prazo limite para editar uma MP com o reajuste diferenciado e evitar deflagrar uma onda mais violenta de paralisações devido ao privilégio que seria dado aos servidores da segurança pública — categoria que dá apoio a Bolsonaro desde a campanha eleitoral de 2018.

Depois do prazo estourado, o presidente dirá que estará de mãos atadas para ampliar o porcentual de reajuste, pois no início de julho entrará em vigor dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe reajustes nos últimos 180 dias do mandato.

A manobra é arriscada e tem sido citada por autoridades do governo ouvidas pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, mas o presidente foi aconselhado por auxiliares a não fazer esse movimento sob o risco de deflagrar uma greve geral.

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