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O fim do prazo da entrega declaração de Imposto de Renda 2022 se aproxima e cerca de 12 milhões de pessoas, 35% dos contribuintes, ainda não cumpriram suas obrigações deste ano com o fisco.
A data de entrega da declaração tem um impacto direto no prazo para receber a restituição, se houver. Neste ano, o primeiro lote começa a ser depositado em 31 de maio e vai até 30 de setembro.
O grupo que escolhe deixar para enviar o documento perto do prazo final pode ter uma vantagem: uma restituição maior. Na prática, as restituições dos contribuintes são corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic, que está em alta. Atualmente em 12,75% ao ano, a taxa está em seu maior nível desde o início de 2017 e o Banco Central já sinalizou que na próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), entre 14 e 15 de junho, deve ocorrer uma nova alta.
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Dessa forma, quem receber a restituição nos últimos lotes receberá o valor corrigido, provavelmente, por uma taxa maior.
Apesar da possibilidade real, especialistas consultadas pelo InfoMoney explicam por que os contribuintes – ainda assim – não devem esperar tanto para enviar o documento. Confira os principais pontos sobre esse tema e a opinião das especialistas.
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De onde vem o dinheiro da restituição?
A restituição existe quando o imposto efetivamente pago pelo contribuinte supera o valor do imposto devido.
A diferença é devolvida como restituição, em lotes mensais e pagos conforme fila de processamento da declaração pela Receita Federal.
“O dinheiro corresponde a uma dedução na arrecadação do IRPF, que é o mesmo que dizer que o valor vem do Tesouro Nacional. Mensalmente a Receita recebe os recursos para pagar as restituições e cria lotes bancários”, segundo nota do Fisco.
De acordo com site da Receita, a inclusão nesses lotes obedece aos seguintes critérios legais: em primeiro lugar, recebem os idosos; em seguida, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por fim, os demais contribuintes
Adiar o envio da declaração vale a pena?
Uma entrega adiada garante que o dinheiro da restituição fique com o Tesouro mais tempo rendendo, portanto, aumenta o bolo da restituição. A explicação é de Cláudia Tápias, advogada tributarista sócia da Utami Advogados, que complementa: “O valor a ser restituído fica rendendo no Tesouro Direto Selic”.
Ou seja, o contribuinte que adia a entrega propositalmente deve receber uma restituição mais recheada. Para ter uma ideia do rendimento, Isabela Brandão, economista e CFP sócia da Oikos consultoria patrimonial, sugere que o contribuinte observe a variação mensal do Tesouro Selic. “O rendimento do Tesouro Selic é diário, mas a oscilação é pequena neste título, então olhar a variação mensal pode ser uma forma simplificada de analisar o rendimento”, afirma.
Para as declarações de IR 2022, como houve a prorrogação do prazo de entrega original de 29 de abril para 31 de maio, as restituições serão corrigidas pela taxa Selic acumulada a partir do mês de junho, segundo Janine Goulart, sócia de tributos da KPMG.
“Assim, considerando a restituição a ser atualizada pela Selic do mês, o valor será aumentado conforme o lote de restituição que o contribuinte vai receber”, explica Giuliana Burger, associada de tributos, do Velloza Advogados.
No entanto, há um consenso entre os especialistas: mesmo com a possibilidade de receber a restituição corrigida por uma Selic potencialmente mais alta, deixar a entrega da declaração para os últimos dias não é ideal.
Riscos de deixar para última hora
O que os contribuintes não colocam na conta são os riscos sistêmicos que podem enfrentar ao entregar muito perto do prazo.
Caso o sistema de entrega da Receita Federal fique sobrecarregado com o excesso de envios e a entrega não seja possível, o contribuinte fica no prejuízo.
Além disso, ao deixar para a última hora, se o contribuinte identificar alguma informação pendente, pode não haver tempo hábil para coletar o que está faltando, a fim de entregar sua declaração da forma correta. “E não dá para excluir os riscos pessoais, como ter um imprevisto no último dia de entrega da declaração, ou ainda, o contribuinte ter esquecido de fazer certificado digital (para declarações que têm obrigatoriedade de entrega por certificado digital)”, diz Burger, associada do Velloza Advogados.
A advogada recomenda, portanto, que a declaração seja entregue com o mínimo 2 dias de antecedência do prazo final. “Não deixe para o dia 31 de maio”, finaliza a advogada.
Além disso, Goulart, da KPMG, ressalta que embora os lotes de junho a setembro tenham a aplicação da taxa Selic, “esse valor corrigido visa compensar a inflação da moeda no período, e o valor da restituição não deve ser considerado como um investimento pelo contribuinte”. Assim, na opinião dela, o risco de ficar adiando a entrega não vale esse valor a mais na restituição.
Por outro lado, enviar a declaração de forma antecipada é vantajoso porque garante a restituição rápida ao contribuinte. “Com isso, a pessoa pode investir mais rapidamente, ou pode usar para quitar dívidas deixando de pagar juros”, aponta Tápias, da Utami Advogados.
Outra vantagem de não deixar para a última hora é ter mais tempo para revisar, analisar e fazer correções, se necessário, evitando, inclusive, a malha fina.
Multas
O prazo da Receita se encerra às 23:59:59 do dia 31 de maio de 2022, e “quem não conseguir cumprir receberá uma multa de R$ 165,74, caso tenha sido apurado imposto devido na declaração, ou de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, chegando a até 20%, sobre o valor do imposto de renda devido (ainda que este tenha sido integralmente pago)”, explica Janine Goulart, advogada sócia da KPMG.
Para não correr o risco de levar uma multa, os contribuintes devem se certificar que a declaração foi devidamente transmitida, gerando um Recibo de Entrega para seus arquivos.
Deixar para entregar a declaração em cima do prazo também pode levar a outro problema: cometer erros no preenchimento ou deixar de incluir alguma informação essencial.
“Nesses casos, se essa omissão ou incorreção resultar na retificação da declaração e na apuração de um imposto devido maior, o pagamento desse saldo adicional após o prazo de 31 de maio acarretará na incidência de multa de mora (0,33% ao dia, limitado a 20%) e juros de mora (conforme taxa Selic acumulada do dia/mês de pagamento em atraso)”, alerta Goulart.
Calendário da restituição em 2022
A liberação das restituições de 2022 será feita pela ordem cronológica de entrega da declaração pelos contribuintes, e seu processamento pelas autoridades, sendo o pagamento realizado através de lotes mensais, de acordo com o cronograma divulgado pela Receita Federal:
| Lotes | Datas de pagamento da restituição |
| 1º Lote | 31/05/2022 |
| 2º Lote | 30/06/2022 |
| 3º Lote | 29/07/2022 |
| 4º Lote | 31/08/2022 |
| 5° Lote | 30/09/2022 |
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