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Nesta semana, o noticiário sobre possíveis mudanças no sistema tributário brasileiro tem afetado alguns setores da Bolsa.
As ações do varejo foram especialmente pressionadas por um temor do mercado de que o governo acabe com os incentivos de ICMS dados pelos estados às empresas. Embora o setor de varejo não seja o único afetado, é o mais exposto aos benefícios fiscais. Papéis de empresas como Soma (SOMA3), Lojas Renner (LREN3) aparecem entre as maiores quedas do Ibovespa em três pregões até a tarde desta quarta-feira (5), de olho nas notícias sobre o setor.
Em entrevista à GloboNews na segunda-feira (3), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que uma das ideias é mexer no incentivo de ICMS, já que a União perde R$ 90 bilhões de arrecadação por ano com a exclusão dele da base de cálculo.
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O BTG Pactual destaca que a reforma do Imposto sobre o Consumo está tramitando no Congresso por meio das Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) número 45 e número 110, ambas de 2019, que propõem o fim de diversos tributos, unificando-os em Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Imposto Seletivo. Enquanto a PEC 45 propõe um único IBS para os governos federal, estaduais e municipais, a PEC 110 propõe um IVA duplo – um para impostos federais, outro para impostos estaduais e municipais.
As duas PECs implicam mudanças nas isenções fiscais, embora com um período de transição (PEC 45 prevê o fim de
todas as isenções fiscais enquanto a PEC n 110 preserva isenções fiscais para alimentos, remédios, transporte público, saneamento básico e educação).
Com base nas duas PECs, as isenções fiscais seriam gradualmente eliminadas (à medida que o ICMS e outros impostos forem substituídos pelo IVA). A tese do IVA ganhou a preferência do novo governo por reduzir os riscos de conflito entre
as autoridades fiscais federal e regional.
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Nesse sentido, diversas casas de análises têm mapeado as possíveis implicações da reforma tributária para as companhias.
Conforme aponta a XP Investimentos, a exposição das varejistas a todos os benefícios fiscais (incentivos do ICMS, Sudene, Zona Franca de Manaus, Lei do Bem etc.) é de 31% do lucro líquido.
No ano passado, os benefícios fiscais responderam por 44% do lucro líquido do Grupo Soma (SOMA3), 36% do lucro da Arezzo (ARZZ3) e 39% do lucro da Vivara (VIVA3). Na Renner (LREN3), essa exposição é de 30%, e na Guararapes de 25%. Alta exposição também para a Pague Menos (PGMN3; 51%), Via (VIIA3;41%), Natura (NTCO3;44%) e Grupo Mateus (GMAT3;33%).
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A XP Investimentos pontuou que as mudanças podem ser um risco para os resultados das varejistas, uma vez que também é um risco para vários incentivos fiscais, inclusive para o mais relevante do setor (créditos relacionados ao ICMS).
“Seu efeito ainda não é claro, uma vez que tem como objetivo (i) ser neutra em termos de arrecadação de impostos, apesar de gerar efeitos diferentes para cada segmento da cadeia; (ii) promover uma redução da carga tributária nas cadeias produtivas; e (iii) trazer uma simplificação no sistema de arrecadação de impostos do país”, aponta.
Além disso, os analistas da casa apontaram esperar que as varejistas façam um replanejamento de suas estratégias tributárias, uma vez que o novo sistema seja estabelecido, o que pode levar a redução de custos, enquanto a base de benefícios fiscais acumulados ainda devem estar disponíveis para serem utilizados no novo sistema.
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O Itaú BBA também realizou um estudo preliminar acerca do potencial impacto no lucro e no múltiplo de preço sobre lucro (P/L) que as mudanças na tributação trariam para o varejo.
O banco ressalta que o tema é bastante complexo e as discussões ainda estão bastante incipientes, mas os analistas da casa fizeram simulações com as possíveis medidas a serem propostas.
No primeiro cenário, incluíram todos os benefícios de ICMS na base de cálculo de IR, e na média chegaram a um risco de queda de lucro geral de 19%, sendo que Arezzo (ARZZ3), Grupo Mateus (GMAT3), SBF (SBFG3) e Soma (SOMA3) seriam os mais afetados.
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Já no segundo cenário, mais conservador, extinguiram todos os demais benefícios do IR, trazendo impactos ainda mais relevantes; mas, por ora, consideram este cenário ainda mais incerto.
Na cobertura do varejo, o JPMorgan cita entre as empresas em que os incentivos fiscais mais contribuem para o valor justo dos ativos a Soma, com 50%, seguida por Vivara (VIVA3) em 44%, enquanto há o argumento de que os incentivos relacionados à Zona Franca de Manaus seriam preservados (caso da Vivara). Na sequência, estão Arezzo&Co (ARZZ3) com 27%.
Analisando benefícios fiscais para varejistas com base em números de 2022, o BTG aponta que o Grupo Soma (Lei da Moda no Rio), Grupo Mateus (incentivo de ICMS no Maranhão), Grupo SBF (incentivo de ICMS em Minas Gerais), Hypera (incentivo de ICMS em Goiás) e Arezzo (incentivo de ICMS no Espírito Santo) são os mais expostos.
Como esses subsídios são dedutíveis no Imposto de Renda, além de uma menor carga tributária sobre vendas, também reduzem a carga efetiva de imposto de renda e CSLL para essas empresas, conforme Lei Complementar de 2017 (LC160/2017).
Ruídos seguirão no radar
Os analistas do BTG também ressaltam que outra provável alternativa discutida na Reforma Tributária é a tributação de
plataformas internacionais como a Shopee, Shein e AliExpress. Shopee e Shein, que faturaram mais de R$ 25 bilhões no ano passado no Brasil.
Mas sempre houve uma questão de aplicação da lei. O governo já publicou em dezembro uma resolução exigindo que as empresas de logística (incluindo os correios brasileiros) compartilhem informações com a Receita Federal sobre itens embarcados para que ela possa monitorar a carga tributária dessas operações. Os impostos de players internacionais que exportam para o Brasil podem chegar a até 60% (impostos de importação e locais).
Com todos esses pontos no radar dos investidores, o BTG aponta que os ruídos do setor devem continuar, pelo menos no curto prazo.
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Os analistas avaliam que ainda não está claro se as mudanças nos benefícios fiscais serão anunciadas antes de uma Reforma Tributária mais completa, se o governo mudará total ou parcialmente a dedutibilidade desses incentivos sobre a carga do Imposto de Renda e/ou CSLL (uma mudança mais branda, mas ainda com impacto relevante para os lojistas) e se os benefícios fiscais serão gradualmente eliminados.
Os obstáculos à proposta incluem: (i) perspectivas de aumento da carga tributária para setores como serviços e agronegócio, levando a resistência e lobby desses setores no Congresso; (ii) nenhuma alteração nas isenções fiscais setoriais e
regionais; e (iii) formas de compensar estados e municípios pelo deslocamento da tributação da fonte (produção) para o destino (consumo).
As empresas podem aumentar os preços para compensar parcialmente os aumentos de impostos (principalmente varejistas de alto padrão e varejistas de alimentos que vendem itens mais essenciais), com impactos negativos na inflação. “Mas o ambiente do varejo, com alto endividamento das famílias e renda disponível pressionada, deve limitar essas altas e pressionar as margens do setor”, aponta o BTG.
Na mesma linha, os analistas do BBA também esperam que, se as medidas do governo forem aprovadas, as varejistas devem aprovar algumas medidas que possam trazer impactos negativos até o consumidor final (principalmente com alta nos preços). “Ainda assim, tomamos o repasse de preços com cautela, dado o cenário macroeconômico e provável impacto nos volumes”, finalizam.
