Publicidade
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) derrubou nesta terça-feira (25) uma das condenações que tornavam Pablo Marçal (PRTB) inelegível por oito anos. Por cinco votos a um, a Corte afastou as acusações de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante a eleição municipal de 2024.
A decisão não altera, por enquanto, a situação eleitoral do candidato à Presidência. Marçal continua atingido por outra condenação, relacionada ao chamado “concurso de cortes”, que o mantém inelegível até 2032. Os processos ainda podem chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ação julgada nesta terça foi apresentada pelo PSB. Em primeira instância, haviam sido consideradas irregulares publicações de Marçal com críticas à Justiça Eleitoral e ataques a adversários, além de um site que incentivaria apoiadores a produzir materiais de campanha.
A maioria do TRE-SP concluiu que as manifestações não tiveram gravidade suficiente para configurar abuso eleitoral. O juiz Regis de Castilho avaliou que as críticas estavam dentro do direito de manifestação.
Com Lula ou Flávio, mercado mantém ceticismo sobre ajuste fiscal
Investidores veem poucas diferenças na frente fiscal entre os dois principais candidatos
Se eleito, Flávio deve enviar PEC do ajuste fiscal ainda na transição de governos
Campanha do senador à Presidência antecipou que textos já serão preparados para que novo governo possa aplicar corte de gastos logo no início do mandato
“Não há no sistema jurídico, inclusive na Constituição Federal, qualquer linha que impeça críticas ao Poder Judiciário”, afirmou.
Em relação ao site, a maioria considerou que não havia provas de participação efetiva dos eleitores na produção de propaganda capaz de caracterizar ilícito eleitoral.
O relator Cláudio Langroiva ficou vencido. Para ele, parte das declarações de Marçal ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao divulgar informações falsas e discursos de ódio.
Marçal continua inelegível por outro caso
A principal condenação que ainda pesa contra o presidenciável envolve o “concurso de cortes”, estratégia utilizada nas redes sociais durante a eleição de 2024. Em dezembro, o TRE-SP manteve sua inelegibilidade por oito anos por uso indevido dos meios de comunicação, além de multa de R$ 420 mil.
Os embargos apresentados pela defesa foram rejeitados em agosto, mas ainda cabe recurso ao TSE.
Continua depois da publicidade
Marçal também responde a outro processo envolvendo a acusação de venda de apoio a candidatos a vereador em troca de Pix. Nesse caso, a condenação foi revertida pelo TRE-SP em novembro de 2025 e o processo segue para análise de recurso no TSE.
Com isso, a vitória obtida nesta terça elimina uma das condenações contra Marçal, mas não remove o principal obstáculo jurídico à sua candidatura presidencial.
