Tebet: “É o ajuste fiscal possível no aspecto técnico e no aspecto político”

"Uma condição fundamental é garantir justiça fiscal. Nesse aspecto, nós estamos mexendo com o andar de baixo. Então, temos que mexer também no andar de cima", disse a ministra do Planejamento

Fábio Matos Paulo Barros

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em entrevista coletiva (Foto: Edu Andrade/Ascom/MF)
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em entrevista coletiva (Foto: Edu Andrade/Ascom/MF)

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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), disse estar “satisfeita” com o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal e detalhado, nesta quinta-feira (28), em entrevista coletiva. 

Segundo a equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a economia gerada pelo pacote fiscal deve chegar a R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Entre as diretrizes básicas do pacote de contenção de gastos, estão: 

O governo também anunciou o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda (IR), que hoje é de R$ 2.824, para R$ 5 mil por mês. Para compensar o impacto fiscal, o governo propôs uma tributação mínima para pessoas físicas que recebem mais de R$ 50 mil.

“Estou satisfeita porque é o ajuste fiscal possível no aspecto técnico e no aspecto político. Há que se pensar que ele tem de passar pelo Congresso Nacional”, observou a ministra do Planejamento, que participou da entrevista com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil)

“Sabemos o impacto que temos de gastar mais do que arrecadamos”, prosseguiu Simone Tebet. “O Orçamento brasileiro precisa ser eficiente, nós precisamos garantir qualidade para o gasto público. Dentro disso, uma condição fundamental é garantir justiça fiscal. Nesse aspecto, nós estamos mexendo com o andar de baixo. Então, temos que mexer também no andar de cima”, completou a ministra, referindo-se à taxação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês. 

Educação e saúde

Na coletiva, Simone Tebet foi questionada sobre o fato de os gastos do governo com educação e saúde continuarem fora do arcabouço fiscal, aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional. 

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De acordo com a ministra, o elevado custo político de incluir essas duas áreas no pacote não seria compensado pela redução de gastos.  

“Não foi o ministro Rui [Costa, da Casa Civil] quem pediu para tirar [saúde e educação]. Nós fizemos a conta e colocamos no papel. A questão da educação, embora na teoria da legislação não esteja no arcabouço, na prática ela já está”, tentou explicar Tebet. 

“Foi um consenso, foi unânime. Tem que tirar educação e saúde porque o impacto fiscal é zero, o impacto político é grande e a chance de não passar no Congresso seria grande”, concluiu. 

Fábio Matos

Jornalista formado pela Cásper Líbero, é pós-graduado em marketing político e propaganda eleitoral pela USP. Trabalhou no site da ESPN, pelo qual foi à China para cobrir a Olimpíada de Pequim, em 2008. Teve passagens por Metrópoles, O Antagonista, iG e Terra, cobrindo política e economia. Como assessor de imprensa, atuou na Câmara dos Deputados e no Ministério da Cultura. É autor dos livros “Dias: a Vida do Maior Jogador do São Paulo nos Anos 1960” e “20 Jogos Eternos do São Paulo”