Haddad detalha medidas do pacote fiscal do governo; veja os principais pontos

Em entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que a intenção do governo federal é “passar a limpo o conjunto de medidas saneadoras dos cadastros dos programas sociais”

Fábio Matos Paulo Barros

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), detalhou as principais medidas do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal. Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (28), o chefe da equipe econômica falou sobre os pontos mais importantes do conjunto de medidas que, segundo as projeções do Executivo, devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos dois próximos anos.  

Entre as diretrizes básicas do pacote de contenção de gastos, estão: 

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“Estamos conseguindo manter a inflação sob controle. Tivemos choques internos e externos e, ainda assim, o país está crescendo. Devemos fechar o ano com um crescimento de 3,4% ou 3,5% e uma inflação, se não dentro, muito próxima do teto estabelecido pelo CMN [Conselho Monetário Nacional]”, afirmou Haddad, no início da entrevista. 

“Não se trata aqui de cortar direitos. O presidente [Lula] tem insistido muito nisso, que ele não voltou à presidência para cortar direitos. Nós temos que fazer algumas alterações para dar clareza sobre quem efetivamente tem direito ao BPC [Benefício de Prestação Continuada]”, explicou o ministro. “Nós estamos adequando o BPC. Herdamos alguns problemas que são de conhecimento público.”

Ainda segundo o chefe da equipe econômica, a intenção do governo federal é “passar a limpo o conjunto de medidas saneadoras dos cadastros dos programas sociais”. “Todo mundo vai ter que passar por biometria e os prazos de recadastramento vão ser computados por lei. Tem muita incompatibilidade que precisa ser corrigida”, observou. 

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Abono salarial

Uma medida considerada “impopular” por integrantes do governo é uma maior restrição ao benefício do abono salarial (uma espécie de 13º salário pago a trabalhadores com carteira que recebem até dois salários mínimos, ou R$ 2.824,00).

De acordo com a proposta que o governo encaminhará ao Congresso, o abono estaria liberado para quem recebe até R$ 2.640,00. Em um prazo de alguns anos, pela proposta apresentada pela equipe econômica, o abono seria pago a quem receber até um salário mínimo e meio por mês. 

“Nós estamos fixando o direito ao abono àqueles que ganham até R$ 2.640 por mês, o que hoje corresponde a dois salários mínimos. Esse valor vai ser corrigido pela inflação. Como o salário mínimo vai aumentar acima da inflação, esse valor, ele vai gradualmente convergindo para um salário mínimo e meio ao longo dos anos”, explicou Haddad. 

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“E, quando isso acontecer, quando chegar a um salário mínimo e meio, volta a prevalecer a regra atual. Então, é como se nós tivéssemos, gradualmente, baixando de dois para um e meio, mas sem prejudicar as pessoas que hoje ganham R$ 2.640”, prosseguiu o ministro. 

Segundo Haddad, trata-se de “uma regra de transição de um benefício que, num certo sentido, perdeu a sua razão de ser à luz dos vários programas que foram criados superiores a ele do ponto de vista social e que já estava no radar de vários governos”.

Arcabouço de pé

Durante a entrevista coletiva, Fernando Haddad deixou claro que um dos principais objetivos do pacote fiscal anunciado pelo governo é garantir o cumprimento do arcabouço fiscal, aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional.

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“Se nós tivermos a compreensão de que os marcos desse arcabouço precisam ser respeitados e cuidados, para que nós tenhamos os seus parâmetros respeitados, nós vamos ter previsibilidade nas trajetórias, tanto de resultado primário quanto de dívida pública”, disse Haddad. 

“Isso vai dar sossego para o Banco Central, isso vai dar previsibilidade para o mercado, vai colocar o país nos moldes adequados de um regime fiscal compatível com as nossas necessidades atuais”, continuou o ministro. “Porque o marco fiscal tem que sempre atender às exigências do momento. E o momento hoje exige providências que, num outro momento da história do Brasil, poderiam ser mais relaxadas ou mais apertadas dependendo da situação.”

“O Proagro [Programa de Garantia da Atividade Agropecuária], por exemplo, é orçado, mas como ele é gerido pelo Banco Central, o Banco Central vai mandando a conta do Proagro independentemente de limite orçamentário. Então você acaba causando um constrangimento na execução orçamentária por conta desse descasamento entre o que é autorizado e o que é orçado. Nós estamos eliminando esse dispositivo. Ou seja, o que é autorizado tem que estar orçado. Não pode ser autorizado um gasto sem que ele esteja previamente orçado. Então, [vamos] colocar o Proagro dentro do regime geral do orçamento da União”, completou Haddad.

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Veja as medidas detalhadas do pacote fiscal anunciado pelo governo

Salário-mínimo

Justificativa: garantir ganhos reais ao salário-mínimo de forma consistente com o orçamento da União. Hoje, muito das despesas primárias da União são indexadas ao salário-mínimo.

Segundo o governo, a nova proposta “garante que o aumento real do salário mínimo seja sustentável dentro do orçamento da União”.

Abono salarial

Justificativa: com a valorização real do salário mínimo e o bom ritmo do mercado de trabalho, o abono deixou de ser pago apenas aos trabalhadores que ganham menos.

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O critério de acesso ao benefício hoje representa mais de 85% da renda real média do trabalhador brasileiro. Mais de 60% dos trabalhadores formais são elegíveis ao benefício.

Benefício de prestação continuada (BPC)

Justificativa: o BPC tem como alvo pessoas com deficiência de baixa renda e idosos em situação de vulnerabilidade que não tiveram capacidade contributiva ao longo da vida laboral.

O governo afirma que está “aperfeiçoando os mecanismos de controle para endereçar os principais problemas identificados”.

Medidas:

Bolsa família

Justificativa: o Bolsa Família é um programa de transferência de renda com efetivo impacto na redução da pobreza e efeitos intergeracionais em capital humano, com condicionalidades de saúde e educação. 

Medidas:

Equilíbrio fiscal e fim de equidades

Supersalários

Forças Armadas

Justificativa: garantir que todos os Poderes do Estado compartilhem a responsabilidade de fortalecer o equilíbrio fiscal.

Emendas parlamentares

Educação em tempo integral

Lei Aldir Blanc

▪ Repasse anual de até R$ 3 bi aos entes continua, mas condicionado à execução dos recursos pelos entes no ano anterior.

Concursos públicos

Subsídios e subvenções

Demais medidas

Fundo Constitucional do Distrito Federal

Criação de despesa

Dever de execução

Gatilhos

Fábio Matos

Jornalista formado pela Cásper Líbero, é pós-graduado em marketing político e propaganda eleitoral pela USP. Trabalhou no site da ESPN, pelo qual foi à China para cobrir a Olimpíada de Pequim, em 2008. Teve passagens por Metrópoles, O Antagonista, iG e Terra, cobrindo política e economia. Como assessor de imprensa, atuou na Câmara dos Deputados e no Ministério da Cultura. É autor dos livros “Dias: a Vida do Maior Jogador do São Paulo nos Anos 1960” e “20 Jogos Eternos do São Paulo”