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O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), que participou da entrevista coletiva do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para o detalhamento das medidas do pacote fiscal anunciado pelo governo, defendeu a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de isentar do Imposto de Renda (IR), a partir de 2026, os contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. Atualmente, estão isentos aqueles que ganham até R$ 2.259,20 por mês.
A medida foi anunciada por Haddad no pronunciamento à nação, em rede nacional de TV, na noite de quarta-feira (27), e surpreendeu negativamente o mercado, fazendo o dólar disparar.
A elevação da faixa de isenção do IR é uma promessa de campanha de Lula e, segundo interlocutores no Palácio do Planalto, se tornou quase uma “obsessão” do presidente da República desde que assumiu o terceiro mandato, em janeiro do ano passado.
Como forma de compensação ao aumento das despesas por causa da ampliação da faixa de isenção, o governo propõe a taxação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês, que hoje estão isentos. A estimativa do Planalto é a de que essa taxação compensaria integralmente a elevação do gasto com a isenção ampliada do IR.
“O governo é marcado pela previsibilidade. O anúncio de isenção de R$ 5 mil foi feito ainda na campanha eleitoral. O povo brasileiro votou neste programa. E, portanto, ele foi legitimado pelas urnas. E o presidente está sendo honesto com os eleitores que o colocaram na Presidência”, defendeu Rui Costa, na entrevista coletiva.
“Está sendo cumprido o que foi dito na campanha eleitoral, na posse… Não tem surpresa. Os agentes econômicos não estão sendo tomados de surpresa”, prosseguiu o chefe da Casa Civil, rebatendo as críticas do mercado.
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Para Rui Costa, “quem apostar contra o Brasil vai perder”. “Este país cresce de forma consistente e está atraindo investimentos internacionais. O presidente Lula não abrirá mão da responsabilidade fiscal”, afirmou o ministro.
Ainda segundo o chefe da Casa Civil, há um “absoluto compromisso do presidente Lula com a responsabilidade fiscal e com o arcabouço fiscal”. “Isso tem sido dito reiteradas vezes. E esse é um compromisso do conjunto dos ministros e dos ministérios”, disse o petista. “Aqui está se garantindo que esse desequilíbrio não ocorrerá.”
Sem “lobo mau” no governo
Durante a entrevista coletiva, Rui Costa foi questionado sobre as informações de que ele teria trabalhado, nos bastidores, para desidratar o pacote de corte de gastos elaborado pelo Ministério da Fazenda. O ministro rechaçou essas especulações.
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“Não soma para o país esse tipo de abordagem de continuar insistindo de que existe chapeuzinho vermelho e lobo mau dentro do governo. Aqui, todos nós temos responsabilidade com este país”, afirmou.
“O que está se fazendo hoje, de forma clara e objetiva, é acenando para responder a um mercado que, pelo que vocês publicam, estava precificando no presente uma possibilidade de desequilíbrio futuro das contas públicas”, concluiu Rui Costa.